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GI - DF (MATA950 - SIGAFIS)
GI - DF (MATA950 - SIGAFIS)

Guia de Informações e Prestações Interestaduais (GIDF)

Esta rotina permite a geração do meio magnético para atender ao Art. 206 do Regulamento do ICMS - Guia de Informações e Prestações Interestaduais – Distrito Federal (GIDF), um demonstrativo anual, que se destina à apuração da balança comercial interestadual.

...

A quem se destina

...

Aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal exceto os feirantes, ambulantes, produtores agropecuários e microempresas.

...

Objetivo

...

Apurar a balança comercial interestadual pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal.

...

Competência

...

Estadual – Distrito Federal

...

Prazo de entrega

...

Anual (deverá ser entregue até 31 de maio de cada ano em relação ao ano imediatamente anterior).

...

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

...

SEF Validador

...

Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

...

11.0.2

...

Onde encontrar

...

http://www.fazenda.df.gov.br

Tipos de registros gerados

A GIDF gera apenas um registro, com os valores referentes ao ICMS e o cadastro do contribuinte.

Será gerado um registro para cada unidade de federação. Caso o contribuinte não tenha efetuado operações de entrada e/ou saída para alguma UF, será gerado um registro com todos os valores zerados.

...

Unidade de Federação

Sigla

Código na GIDF

Acre

AC

01

Alagoas

AL

02

Amapá

AP

03

Amazonas

AM

04

Bahia

BA

05

Ceará

CE

06

Espírito Santo

ES

08

Goiás

GO

10

Maranhão

MA

12

Mato Grosso

MT

13

Mato Grosso do Sul

MS

28

Minas Gerais

MG

14

Pará

PA

15

Paraíba

PB

16

Paraná

PR

17

Pernambuco

PE

18

Piauí

PI

19

Rio de Janeiro

RJ

22

Rio Grande do Norte

RN

20

Rio Grande do Sul

RS

21

Rondônia

RO

23

Roraima

RR

24

Santa Catarina

SC

25

São Paulo

SP

26

Sergipe

SE

27

Tocantins

TO

29

 

Somente serão processados documentos de saída com CFOP pertencente ao grupo 6 e documentos de entrada com CFOP pertencente ao grupo 2, ambos indicando operações interestaduais.

A GI-DF distingue movimentos interestaduais que contenham ICMS Substituição Tributária na entrada, dividindo-o em duas categorias: Derivados de Petróleo/Energia e Outros. Para tanto, será necessária a utilização de um parâmetro, cujo conteúdo será formado pelos CFOPs que componham movimentos interestaduais de entrada de derivados de petróleo/energia com Substituição Tributária. As operações regidas por CFOPs que não estejam configurados neste parâmetro, serão lançadas como Outras.