ICMS Antecipado com FECOEP
Questão: | Como deve ser realizado realizar o cálculo do ICMS Antecipado com FECOEP, no estado de Alagoas ? Cliente possui operação de entrada da BA para AL, porém com a alíquota interestadual da BA para AL é 12% e não 7% sendo a diferença de alíquota de 5%.A operação em questão trata- se de um Complemento de Frete com espécie CTE. |
Resposta: | Em análise realizada na a cartilha de orientação, temos como regra a incidência e cobrança do ICMS antecipado nas operações de venda e prestações de serviços interestaduais que tenham como destinatário contribuinte do icmsde entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada à contribuinte do ICMS deste Estado, é exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. (Lei Nº 6.474 de 24/05/04). Conforme previsto na lei (Lei 7.741/2015) o cálculo é por dentro do imposto, onde seu valor integra sua própria base de cálculo. O Exemplo apresentado pelo contribuinte é o mesmo cálculo destacado na cartilha de orientaçãoSegue exemplo de cálculo de ICMS antecipado, conforme cartilha de orientação, sendo os mesmos dados destacados no chamado aberto pelo contribuinte: Operação de Compra de SP para AL Alíquota do ICMS 7 % Alíquota interna de Alagoas 17 % FECOEP 1 %
Valor Total do DANFE = R$ 1.000,00 CTRC CIF = R$ 55,00 Passo 1: Encontrar a base de cálculo Valor total da danfe x (1-carga total do icms) R$ 1.000,00 x 0,82 = R$ 1.219,51 Passo 2: Calcular o valor do ICMS Antecipado e FECOEP.
Aliquota do ICMS 7 % Aliquota interna de Alagoas 17 % FECOEP 1 % ICMS Anteciapado: 1.219,51
Resultado: ICMS Antecipado ANTECIPADO: R$ 121,95 FECOEP R$ 12,20 Conclui-se pelo relato apresentado, deve ser considerado as regras de cálculo do ICMS Antecipado para o Estado de Alagoas, destinado ao Contribuinte do ICMS. Referente ao Cálculo utilizado nas operações com CTE, com base na legislação encaminhada pelo cliente não temos orientações e exemplos de cálculos, desta forma solicitamos que seja realizado uma consulta formal na SEFAZ de Alagoas. |
Chamado/Ticket: | 3304652, PSCONSEG-3938 |
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