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Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado para a Importação da GIS - Guia Informativa Simplificada, do Estado do Rio Grande do Sul.
O programa disponível no sistema trata, exclusivamente, as informações referentes ao ambiente Livros Fiscais.
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A quem se destina
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Aos contribuintes do Rio Grande do Sul enquadrados no regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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Objetivo
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Padronizar os entendimentos sobre a aplicação da lei, o que vem ao encontro de reivindicação antiga dos contadores, devido a dificuldade de se calcular corretamente os descontos previstos;
Simplificar as obrigações tributárias a partir da eliminação do anexo 3 da guia informativa anual;
Garantir direitos: todos os benefícios estão previstos e serão garantidos por meio do programa.
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Competência
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Estadual – Rio Grande do Sul
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Prazo de entrega
Varia de acordo com a faixa de enquadramento da EPP. Veja tabela:
Faixa | Saídas de Mercadorias Ano-Base (UPF) | Entrega | Vencimento |
1 | Até 28.800 | Anual | Até 23 de janeiro do ano subseqüente |
2 | Acima de 28.800 até 174.000* | Mensal | Até 23 do mês subseqüente |
* Limite superior de enquadramento como EPP.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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GIS - Guia Informativa Simplificada.
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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3.1
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Legislação contemplada
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IN DRP 040/02
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Onde encontrar
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48106658-f854-42cc-affb-e1325e08f807
Tipos de registros gerados
Registro principal
O registro principal é composto das seguintes informações:
Informações de identificação
Para o registro header do arquivo, as informações são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com os dados constantes no cadastro da empresa.
A informação da Inscrição Estadual será gerada de acordo com os dados gravados no cadastro da empresa.
Informações e resumo
Informações gerais da EPP (empresa)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados informados pelo usuário.
Resumo das operações e prestações (estabelecimentos)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados constantes da Apuração do ICMS, e com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).
Despesas e Receitas
Despesas (estabelecimento)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados informados pelo usuário.
Receita bruta no mês de referência (estabelecimento)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados informados pelo usuário.
Valores a excluir da receita bruta mensal
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).
Cálculo da receita mensal e apuração do ICMS (Empresa)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados calculados pelo sistema, com os dados informados pelo usuário.
Cálculo do imposto a recolher (Empresa)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados calculados pelo sistema, com os dados informados pelo usuário.
Registro discriminação do campo 07 - débitos na ocorrência do fato gerador e não pagos
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados calculados pelo sistema, com os dados informados pelo usuário.
A informação do dia do vencimento no registro 19 será a mesma do campo “Data de Vencimento” no registro Principal - ICMS a Recolher.
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