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DCI Individual - Declaração de Controle de Internação para a Zona Franca de Manaus

Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado para importação da declaração da DCI Individual.

O sistema trata exclusivamente as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento. Deve ser gerado pelo contribuinte não habilitado pelo Fisco a entregar o DCI-Mensal.

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A quem se destina

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Aos contribuintes que utilizam sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios de importação e exportação, pertencentes à Zona Franca de Manaus.

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Objetivo

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Propõe-se, como regra geral, a extinção do despacho aduaneiro de internação para as modalidades previstas, possibilitando às empresas industriais ou comerciais estabelecidas na ZFM e habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) internar seus produtos, livres de qualquer despacho formal.

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Competência

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Federal

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Prazo de entrega

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Conforme orientação do Fisco

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Siscomex Internação

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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4.00

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Onde encontrar

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http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/default.htm

Tipos de registros gerados

Registro 00 – Dados do header da DCI Individual

Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.

Registro 01 – Dados da DCI Individual

Este registro identifica os dados gerais da DCI individual.

Registro 02 – Dados mandado Judicial

Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária, que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no sistema.

Registro 03 – Dados da Retificação

Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.

Registro 11 – Produto/Local da DCI Individual - PE

Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).

Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Individual - PE

Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.

Registro 13 – DI/Produto/Local da DCI Individual

Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.

Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Individual

Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.

Registro 21– Produto/Local da DCI Individual/PI com PPB

Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI com PPB (Processo Produtivo Básico).

Registro 31 – Produto/Local da DCI Individual/PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).

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Registro 32 – Matriz produto x insumo do produto/local da DCI Individual PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados da matriz produto x insumo na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).

Registro 33 – Insumo do produto/local da DCI Individual - PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados do insumo na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).

Registro 34 – Nota fiscal de aquisição/insumo do produto/local da DCI Individual - PI sem PPB

Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do insumo, que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).

Registro 41 – Produto/Local da DCI Individual – 100% nacional

Identifica o registro que contém os dados da DI do produto internado na modalidade 100% nacional.

Considerações:

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