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GIAST BR - Guia Nacional Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – Estados Brasileiros
Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado para a importação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária dos estados brasileiros.
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A quem se destina
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Aos contribuintes que possuem inscrição estadual em mais de uma UF, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.
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Objetivo
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Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado fora do estado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.
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Competência
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Federal
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Prazo de entrega
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A GIA-ST deverá ser transmitida até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto.
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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco
Há duas formas de se apresentar o arquivo magnético:
| • | Incluir a declaração por meio do programa gerador GIAST, gerar o arquivo texto e validar, sem a intervenção de outro sistema; ou |
| • | Gerar o arquivo texto e validar pela Internet. |
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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A versão do aplicativo deve ser consultada de acordo com cada Estado.
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Legislação contemplada
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https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAmensaleSTvalidador.aspx
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Onde encontrar
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RESOLUÇÃO SEF N.º 6.351 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
Tipos de registros gerados
A0 – Registro Principal
Para o registro Principal da declaração, as informações são geradas de acordo com os parâmetros da rotina e por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações sujeitas à substituição tributária.
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Importante
Para que as notas fiscais de complemento de devolução sejam consideradas neste registro, deve-se vincular a Nota de Devolução/Série nos campos NF Orig, Série Orig.
Caso a NF/Série informada não exista nas Notas de Entrada ou a Nota exista mas não esteja como \"Devolução\", o sistema não irá considerar a Nota Fiscal de Complemento na geração do arquivo.
Além disso o cliente deve estar cadastrado como Fornecedor e possuir o mesmo CNPJ.
A1 – Registro Anexo I
Para o registro Anexo I as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de devoluções de notas sujeitas à substituição tributária.
A2 – Registro Anexo II
Para o registro Anexo II as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de ressarcimento sujeitos à substituição tributária.
A2 – Registro Anexo III
Para o registro Anexo III as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de transferências para filial do sujeito passivo por substituição tributária.
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