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Instrução Normativa 71 - DIF - Papel Imune
Esta rotina permite a geração por meio magnético das informações relativas ao controle do Papel Imune DIF - Papel Imune. Este arquivo deverá ser validado utilizando o programa DIF-Papel Imune.
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A quem se destina
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De acordo com o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, combinado com o art. 1º da citada IN, estão obrigados a apresentar a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas, editoras e as gráficas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
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Objetivo
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Este programa permite que os fabricantes, os importadores, os distribuidores, as empresas jornalísticas, as editoras e as gráficas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, prestem as informações solicitadas na Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF- Papel Imune), instituída pelo art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 71, de 24/08/2001, para que transmitam os dados declarados, utilizando o ambiente Receitanet.
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Competência
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Federal
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Prazo de entrega
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A DIF - Papel deve ser transmitida pela internet ou, excepcionalmente, apresentada em uma unidade da Secretaria da Receita Federal, em meio magnético semestralmente.
As informações devem ser prestadas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, que consolidará as informações de todos os estabelecimentos que realizam operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. A apresentação da DIF - Papel Imune é obrigatória, mesmo quando não houver movimentação no semestre.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DIF-Papel Imune
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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DIF-Papel Imune – Versão 2.0
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Layouts disponibilizados
| • | Notas Fiscais |
| • | Tabela de Publicações |
| • | Tabela de Tipos de Papel |
Observação: Os layouts de “Estoques” e “Produção de Publicações” foram descontinuados a partir da versão 2.0
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Onde encontrar
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http://www.receita.fazenda.gov.br
Layout de importação de notas fiscais
Tipos de registros gerados
Registro tipo 0 – Dados das notas fiscais
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo 1 – Dados dos produtos
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados nos arquivos de Itens das Notas Fiscais, Cadastro de Produtos, Cadastro de Empresas, Cadastro da Declaração de Importação, Cadastro de Fornecedores e Cadastro de Clientes.
Os arquivos SWN e SW6 somente serão enviados caso a empresa usuária utilize o ambiente de Importação (SIGAEIC).
Registro Tipo 9 – Dados de Controle
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações dos dois registros acima. O Registro Tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.
Nas Notas de Entrada somente os itens com TES que atualiza estoques serão considerados. Nas Notas de Saída somente os itens com TES que utiliza estoque ou nos quais o campo criado para identificação da DIF Papel Imune esteja preenchido com conteúdo igual a \"Sim\" serão considerados. Os demais produtos que existem em estoque serão considerados mesmo que não possuam movimentação no período. |
Layout de importação de estoques
Tipos de registros gerados
Registro tipo 0 – Dados do estoque de papel
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas, Notas Fiscais, Livros Fiscais e Importação e Complemento de Produtos.
Para esse registro as quantidades devem ser informadas em quilogramas. Para isso o sistema verificará se o peso do produto é maior que zero e multiplicará a quantidade vendida pelo peso do produto. Caso o peso não seja informado no produto, o sistema não fará a conversão e colocará apenas a quantidade vendida. |
Registro tipo 2 – Dados do estoque de livros
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados nos arquivos de Notas Fiscais e Livros Fiscais e Complemento de Produtos.
Registro tipo 9 – Dados de controle
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações dos dois registros acima. O Registro tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.
Nas Notas de Entrada somente os Itens com TES que atualiza estoque serão considerados. Nas Notas de Saída somente os Itens com TES que atualiza estoque ou que o campo criado para identificação da Dif Papel Imune esteja preenchido com 1=Sim é que serão considerados. Os produtos que existem em estoque são considerados mesmo que não possuam movimentação no período. |
Layout de importação de produção publicações
Tipos de registros gerados
Registro tipo 0 – Dados do estabelecimento / publicação
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e Cadastro de Publicações.
Registro tipo 1 – Dados da espécie
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Espécies de Publicações.
Registro tipo 2 – Dados da impressão em terceiros
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Espécies de Publicações.
Registro tipo 9 – Dados de controle
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações dos registros acima. O Registro tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.
Layout de importação da tabela de tipos de papel
Tipos de registros gerados
Registro Tipo 0 – Dados da Tabela de Tipos de Papel
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e Cadastro de Tipos de Papel.
Registro Tipo 9 – Dados de Controle
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações do registro acima. O Registro tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.
Layout de importação da tabela de publicações
Tipos de registros gerados
Registro tipo 0 – Dados da tabela de publicações
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e Cadastro de Publicações.
Registro tipo 9 – Dados de controle
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações do registro acima. O Registro tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.
Observação:
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