Histórico da Página
| Incluir Página | ||
|---|---|---|
|
|
|
A apresentação da DIF-Cigarros deve ser efetuada pelo estabelecimento matriz, que consolidará as informações referentes a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, independente de ter havido, ou não:
...
| • | Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). |
| • | Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). |
| • | Movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados no mês de referência. |
A quem se destina | Pessoas jurídicas fabricantes dos produtos classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). |
Objetivo | Facilitar a prestação de informações relativas à Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Cigarros para entrega à Secretaria da Receita Federal (SRF). |
Prazo de entrega | Mensal, até o ultimo dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | DIF-CIGARROS |
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus® | 3.0.1 |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pela Receita | http://www.receita.fazenda.gov.br |
Legislação contemplada | Instrução Normativa Nº. 396 de 06/02/2004. Observação: O layout se encontra no próprio validador. |
Estão disponíveis 5 Instruções Normativas:
| • | SRF396A.INI, para o arquivo de notas fiscais. |
| • | SRF396B.INI, para o livro de IPI. |
| • | SRF396C.INI, para a importação de selos - estoque. |
| • | SRF396D.INI, para a importação de insumos - estoque. |
| • | SRF396E.INI, para a importação de produtos acabados - estoque. |
Tipos de registros gerados
A DIF-Cigarros gera as informações em arquivos independentes.
Arquivo SRF396A.INI
Para a validação de notas fiscais:
| • | Registro Tipo \"0\" – Dados da nota fiscal. |
| • | Registro Tipo \"1\" – Dados dos itens da nota fiscal. |
| • | Registro Tipo \"9\" – Dados de controle. |
Arquivo SRF396B.INI
Para a importação do livro de IPI:
| • | Registro Tipo \"0\" – Informações do Livro Registro de Apuração do IPI. |
| • | Registro Tipo \"1\" – Informações do demonstrativo de créditos. |
| • | Registro Tipo \"2\" – Informações do demonstrativo de débitos. |
| • | Registro Tipo \"3\" – Informações da apuração do saldo. |
| • | Registro Tipo \"9\" – Dados de controle. |
Arquivo SRF396C.INI
Para a importação de selos – estoque:
| • | Registro Tipo \"0\" – Dados do estoque de selos. |
| • | Registro Tipo \"9\" – Dados de controle. |
Arquivo SRF396D.INI
Para a importação de insumos – estoque:
| • | Registro Tipo \"0\" – Dados do estoque de insumos. |
| • | Registro Tipo \"9\" – Dados de controle. |
Arquivo SRF396E.INI
Para a importação de produtos acabados – estoque:
| • | Registro Tipo \"0\" – Dados do estoque de produtos acabados. |
...
|
| Exibir filhos |
|---|
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas