Histórico da Página
| Incluir Página | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Internet Sistema de Impostos sobre Serviços - Vitória - Espírito Santo
Esta rotina permite a geração dos arquivos para importação no ISISS. O ISISS (Internet Sistema de Impostos sobre Serviços) é o sistema da Prefeitura Municipal de Vitória – ES de declaração do ISS (Imposto Sobre Serviços) que possibilita às empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços declarar os seguintes dados:
| • | Serviços que lhes foram prestados por pessoas físicas e jurídicas no período, quer tenha havido retenção do ISS ou não; |
| • | Notas fiscais de prestação de serviços emitidas a terceiros no período; |
| • | Movimento econômico tributável no período. |
Legislação:
Decreto nº. 12.119 de 24 de novembro de 2004
Art. 1º Fica instituído o Internet Sistema de Impostos Sobre Serviços - ISISS, para fins de cumprimento do disposto artigo 49 da Lei 6.075, de 29 de dezembro de 2003.
Art. 2º O ISISS compreende:
I – a Declaração de Serviços Prestados;
II – a Declaração de Movimento Econômico;
III – a Declaração de Serviços Tomados.
A quem se destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Vitória – ES |
Objetivo | Gerar um arquivo de Declaração de Serviços Prestados e outro arquivo de Declaração de Serviços Tomados. |
Competência | Municipal – Vitória – Espírito Santo |
Prazo de entrega | Envio mensal, via Internet |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há aplicativo. A remessa dos arquivos deverá ser efetuada pela Internet, por meio do site da própria Prefeitura Municipal. |
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus® | Versão 2. |
Onde encontrar | Acesso ao sistema de remessa pela internet: http://sistemas3.vitoria.es.gov.br/isiss/Remessa/Envio/Default.cfm. |
Tipos de registros gerados
Arquivo de Declaração de Serviços Prestados – ISISS_PRESTADOS
Registro Tipo 1 – Resumo do Serviço Prestado (Cabeçalho) - Este registro apresenta um resumo sobre as declarações dos serviços prestados, como: a sigla da declaração (DSP), número da inscrição municipal declarante, a quantidade de itens da declaração e o somatório do valor total da declaração. Será gerado um único registro contendo esses dados.
Registro Tipo 2 – Itens das Notas Fiscais - Este registro apresenta as notas fiscais emitidas de serviços prestados em determinado período. O período a que se refere à declaração é o da efetiva prestação do serviço.
O número/ano AIDF (que autorizou a impressão do documento) deve ser informado no assistente da rotina, pois é obrigatório na geração dos registros.
O CNPJ do Tomador (no cadastro de clientes/fornecedores) deve ser sempre informado, pois é por meio do mesmo que o ISISS identificará a origem do tomador.
Algumas considerações devem ser observadas caso o documento fiscal emitido esteja cancelado:
| • | Valores como: total da nota fiscal, base de cálculo, ISS retido e código CNAE, serão apresentados zerados; |
| • | O tipo de pessoa será apresentado sempre como Física, independente do tipo de cliente; |
| • | A Inscrição Municipal do Tomador e o CNPJ não serão apresentados. |
Arquivo de Declaração de Serviços Tomados – ISISS_TOMADOS
Registro Tipo 1 – Resumo do Serviço Tomado (Cabeçalho) - Este registro apresenta um resumo sobre as notas fiscais de serviços tomados de terceiros no período como: sigla de declaração (DST), número da inscrição municipal declarante, a quantidade de itens da declaração e o somatório do valor total da declaração. Será gerado um único registro contendo esses dados.
Registro Tipo 2 – Itens das Notas Fiscais
Este registro apresenta o movimento do mês, nota a nota, dos serviços tomados de terceiros.
A data de pagamento deve ser informada no assistente da rotina, pois é obrigatória na geração dos registros. Deve também ser maior ou igual à data de emissão dos documentos fiscais e estar localizada necessariamente no período (mês/ano) de competência da declaração.
Arquivo de Declaração de Recibos Provisórios – ISISS_RECIBOS
Registro Tipo 1 - Resumo de Recibos Provisórios (Cabeçalhos) - Este registro apresenta um resumo sobre os recibos provisórios de serviço no período como: sigla de declaração (RPS), Número da Inscrição Municipal do declarante, a quantidade de notas da declaração e o somatório do valor total da declaração. Será gerado um único registro contendo esses dados.
Registro Tipo 2 - Notas Fiscais - Este registro apresenta o movimento do mês, nota a nota, dos serviços tomados ou prestados.
Registro Tipo 3 - Itens das Notas Fiscais - Este registro apresenta o movimento do mês, item a item, dos serviços tomados ou prestados.
Arquivo de Declaração de Recibos Provisórios – VVISS_PESSOASNAOESTABELECIDAS
Registro Tipo 1 – Resumo do Recibo Provisório (Cabeçalho) - Este registro apresenta um resumo dos dados dos tomadores de serviços que não são cadastrados no banco de dados da PMVV (Prefeitura Municipal de vila Velha) e que não são do município de Vila Velha. O arquivo é gerado com as seguintes informações: sigla de declaração (PNE), Nome/Razão Social, Tipo Pessoa, CNPJ, CPF, Inscrição Municipal, Endereço, Cidade, UF, CEP e EMAIL.
Importante:
Espécie da Nota Fiscal:
1 - Para a geração desse arquivo, a espécie da nota fiscal deverá ser RPS - Recibo Provisório de Serviço.
Caso a espécie não exista, deverá ser criada na Tabela SX5.
...
| Exibir filhos |
|---|
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas