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Portaria Nº 35 de 18 de Julho de 2005 (DOU de 20/07/2005) - Delegacia da Receita Federal em Joinville / SC
Esta rotina permite a geração dos arquivos digitais do Pedido de Ressarcimento ou Declaração de Compensação referente a créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.
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A quem se destina
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Aos contribuintes que venham a formalizar o Pedido de Ressarcimento ou Declaração de Compensação referente a créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins, conforme a Portaria Nº 35, 18 de Julho de 2005.
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Objetivo
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Agilizar a apreciação de Pedidos de Ressarcimento e de Declarações de Compensação.
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Prazo de Entrega
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O Contribuinte deverá manter, à disposição da Seção de Orientação e Análise Tributária, os arquivos digitais contendo a relação das Notas Fiscais de Entrada/Saída, referentes a um trimestre calendário.
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Competência
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Estadual
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há.
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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Não há.
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há.
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Onde encontrar a Portaria Nº 35 de 18 de Julho de 2005 Diário Oficial da União de 20/07/2005 – Seção 1 – Página 34
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http://www.dou.gov.br/
Tipos de registros gerados
Registro de Notas Fiscais de Entrada / Saída
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais e com os dados constantes do Cadastro de Clientes ou Cadastro de Fornecedores.
As notas fiscais de ISS são desconsideradas na geração do arquivo magnético, pois, de acordo com a Portaria, o arquivo magnético deve conter a relação das notas fiscais referentes às operações informadas no Livro Registro de Entradas (LRE) e no Livro Registro de Saídas (LRS).
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