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Define se a verba será utilizada para compor a base para cálculo do FGTS. Se a verba for de provento será somada à base de cálculo, se desconto será subtraída da base de cálculo.
O FGTS segue a Tabela de Prática de Incidências.
Os códigos de Incidência FGTS disponíveis para o preenchimento do campo RV_INCFGTS são:
00 - Não é Base de Cálculo do FGTS.
11 - Base de Cálculo do FGTS.
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
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Incide FGTS (RV_FGTS)
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Incidência FGTS eSocial (RV_INCFGTS)
...
N
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00
...
S
...
11
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