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  • FISCAL01-7350 DT Rotina CAT42 - Devoluções de Saída

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Rotina Estadual CAT-42 SP

Linha de Produto:

RM

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Gestão Fiscal

Função:

Obrigações Acessórias - Rotinas Legais Estaduais

Situação/Requisito:

Nas notas de devoluções os valores de ICMS suportado devem ser iguais ao valores gerados na nota original e consequentemente serão gerados no campo ICMS_TOT dos registros 1100 e 1200.
No caso da nota de Devolução de Saída o campo referente ao enquadramento legal deve ser gerado

normalmente (será igual ao enquadramento da saída). Caso o enquadramento seja diferente de zero,

o campo valor de confronto deverá ser
geado
gerado e consequentemente ambos os campos serão gerados nos

registros 1100 e 1200 (COD_LEGAL e VL_CONFR).

Solução/Implementação:

Ajustado o layout da Rotina CAT42 para que nos registro 1100 e 1200 os campos do Valor de Confronto e Código do Enquadramento Legal sejam gerados com 0 (zero) e vazio respectivamente quando se tratar de notas de devolução. Para que o ajuste tenha efeito a natureza associada ao lançamento de devolução deve ter o parâmetro TIPO DE DEVOLUÇÃO (Pasta Outros Dados) setado para Devolução
Foi implementado na geração dos registros referentes ao ressarcimento no Encerramento do Período de Apuração os cálculos para as Notas de Devolução de Venda.