Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais (sigafis)
Função:

cat79i.ini
matxmag

Ticket:3872426
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-9205


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

 O   O arquivo item gerado pela CAT79, quando o contribuinte é enquadrado no simples nacional, não passa no validador da SeFaz, ocasionando o erro, ao passar pelo validador exibe a mensagem "Quantidade de bytes do arquivo Item não é um múltiplo de 333".

03. SOLUÇÃO

Adicionado na seção Simples nacional do cat79i.INI os campos CONTRATO, QUANTIDADE FATURADA, TARIFA, ALÍQUOTA PIS, VALOR PIS, ALÍQUOTA COFINS, VALOR COFINS, INDICADOR DESCONTO JUDICIAL e ISENÇÃO/REDUÇÃO BASE DE CALCULO dos quais existem nas demais seções do cat79i.INI. Todos esses campos receberam o valor zero ou espaços em branco para compor a linha tornando o tamanho do arquivo, em bytes, múltiplo de 333.

 Implementação de correção conforme portaria CAT79 (SP/2003), quando a empresa for Optante Simples Nacional, deve ser criado um registro adicional para cada documento informando a alíquota enquadrada no período.

"6.2.8. No caso de empresa optante pelo Simples Nacional, deverá ser criado um registro de item adicional para cada documento fiscal, devendo constar, no campo 13 (Descrição do serviço ou fornecimento), a expressão "OPTANTE SN - ALÍQUOTA NN, NN", onde "NN, NN" corresponderá à alíquota de ICMS em que o optante estiver enquadrado no período de apuração, expressa com duas casas decimais. Os campos 10 e 14 devem utilizar os valores utilizados para a operação ou prestação principal. Os campos 16 a 25 deverão ser preenchidos com zeros (vide item 11.10 Anexo I);"


Conforme layout do link abaixo:

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat792003.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

  Não se aplica.