...
Questão: | Informe o módulo. | Resposta: | Boa tarde! Neste caso os valores gerados no Registro C100, ficarão diferentes do Registro 1400 ? Esse Processo está correto ? |
Resposta: | Conforme instrução do Manual da DIPAM/2022 código 2.4, as notas de comunicação com valor simbólico de (R$ 0,01), devem destacar este valor nos casos em que não sejam fato gerador do ICMS, desta forma não são considerados e devem ser aplicados com valor simbólico. Lembramos que o contribuinte que tenha preenchido informações no código 2.4 da DIPAM-B, deve obrigatoriamente lançar um dos seguintes CFOPs: (5.301 a 5. 349), (6.301 a 6. 349) ou (7.301 a 7.349) (Comunicações). Referente ao Registro 1400, de acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, devem ser informados o código do item, o código do município de origem e o valor mensal correspondente ao município. Quanto aos valores do Registro C100 o mesmo deve seguir os critérios da EFD ICMS/IPI, o registro deve ser gerado para cada documento fiscal, com o código 01, 1B, 04, 55 E 65, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados.
O contribuinte deve apurar o valor adicionado e rateá-lo entre os municípios deste Estado, proporcionalmente às prestações ali realizadas. Se houver aquisição de serviço de comunicação para prestação de serviço da mesma natureza (CFOP 1.301, 2.301 e 3.301), o valor dessa entrada deve ser deduzido do valor total do subsequente serviço prestado. Não são considerados os serviços de comunicação que não sejam fato gerador do ICMS como, por exemplo, transmissão de rádio ou TV aberta. Se for solicitado pelo programa da Nova GIA, informa-se um valor simbólico (R$ 1,00) a favor do município de inscrição. Os valores relativos a prestações anuladas não devem ser informados no código 2.4 e os informados anteriormente devem ser retificados. " Alega que esse mesmo lançamento deve ser gerado no registro 1400 do SPED FISCAL com o mesmo valor de R$1,00. Conforme consta no manual do SPED o campo valor há orientação para verificar junto a SEFAZ de cada UF. Campo 04 (VALOR) – Preenchimento: Consulte a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto aos valores a serem informados. Os valores gerados no registro C100 ficarão diferentes do registro 1400. Esse processo está correto? Código DIPAM 2.4 - 2019 - Versão 2 (rateio dos serviços de comunicação) [SPDIPAM24 no registro 1400 da EFD] Informar o valor adicionado de cada município paulista onde o serviço tenha sido prestado, inclusive o próprio município do declarante, observando que o total lançado no código 2.4 não pode ultrapassar a soma dos CFOP 5.301 a 5.307, 6.301 a 6.307 e 7.301. 0, 01) a favor do município de inscrição. REGISTRO 1400 DA EFD E CÓDIGOS DIPAM DOS CONTRIBUINTES PAULISTAS
Os códigos constantes na EFD seguem a mesma regra de preenchimento dos equivalentes códigos DIPAM nas Gias (ficha “Lançamento de CFOP”) e descritos neste Manual conforme a tabela abaixo. O preenchimento dos códigos DIPAM na EFD não dispensa o preenchimento equivalente na ficha “Informações para a DIPAM B” e devem ter lançamentos idênticos, observadas as particularidades dos códigos SPDIPAM31, SPDIPAM35 e SPDIPAM36 conforme adiante detalhado. O Valor Adicionado, para efeito de índice de participação dos municípios, ainda não está sendo captados da EFD, mas é de esperar que os contribuintes informem corretamente o Registro 1400, quando cabível, para o cenário provável de eliminação da Gia, sem data prevista. TABELA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE CÓDIGOS DIPAM E REGISTRO 1400 DA EFD.
REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS seguinte contribuinte:
Campo 04 (VALOR) – Preenchimento: Consulte a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto aos valores a serem informados. A Consultoria entende que no Código DIPAM 2.4 dentro da GIA, para os serviços de comunicação conforme manual Versão 1.3 "que não sejam fato gerador do ICMS como, por exemplo, transmissão de rádio ou TV aberta. Se for solicitado pelo programa da Nova GIA, informa-se um valor simbólico (R$ 0,01) a favor do município de inscrição". Já na EFD ICMS/IPI o contribuinte terá que informar no campo 02 o código DIPAM "SPDIPAM24" e no campo 04 o valor simbólico de R$ 0,01 indicado no manual Versão 1.3 da DIPAM 2022. Lembrando que a própria SEFAZ-SP indica que deve ser informado corretamente esses valores, mas que ainda não estão sendo captados dentro da EFD. Por fim, orientamos o preenchimento de acordo com o Manual 1.3 da DIPAM 2022 Empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados | ||
Chamado/Ticket: | 5123731; PSCONSEG-6478; PSCONSEG-6692; PSCONSEG-6693 | ||
Fonte: | 2019 versão 2 |