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Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42
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- SP
Visão Geral do Programa
Permite cadastrar as configurações usadas para apuração da portaria da CAT 42, onde é possível configurar exceções de grupos fiscais de entrada, grupos fiscais de saída e as naturezas de operações de saída referente aos enquadramentos legais.
Cadastro das configurações do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.
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Objetivo da tela:
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Permitir configurar exceções de grupos fiscais de entrada, grupos fiscais de saída e as naturezas de operações de saída referente aos enquadramentos legais.
Permite fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42. Serão desconsideradas para apuração as naturezas e CFOPs cadastrados no grupos de exceções. Nos casos de devoluções sera feito a operação inversa, assim como é solicitado pela legislação de SP, nos casos de devoluções de entrada onde será um nota fiscal de saída, a nota deve apresentar o valor negativos na coluna 12 referente ao valor suportado, e será subtraído a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item. Para as devoluções de saída onde será um nota fiscal de entrada, a nota deve apresentar o valor negativo assim conforme campos preenchidos pela a nota de origem com valores positivos, e será somado a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item, os cálculos das devoluções na apuração do ressarcimento de ICMS ST, serão proporcional a quantidade devolvida.
Após apurado e realizado a conferência da apuração, deverá ser processada a apuração como oficial, só assim é possível gerar o arquivo texto e ser feito apuração dos próximos meses para aquele item. O processamento como oficial é apenas para o grupo fiscal item ou itens selecionados em tela e apurados como oficial, se foram processados a apuração separada para cada item, terá que ser feito a apuração como oficial para cada item que foi apurado separado.
OBS: Todos os itens que possam ter ressarcimento devem ser cadastrados em um mesmo grupo, assim mesmo que não possuam movimentação no mês apurado, o saldo do mês anterior será transportado para o mês seguinte. Caso já tenha apuração no período para vários itens, e seja necessário reapurar apenas um item, é preciso selecionar em tela o item a ser processado, onde será alterada a apuração e saldo apenas desse item.
Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.
Objetivo da tela: | Permitir fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42 |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação:
Descrição:
Cadastros - Configurações CAT42
Quando acionado, é apresentada a tela Cadastro de Configurações do Ressarcimento ICMS-ST - SP - Portaria CAT 42.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Entrada
Período | Data inicial e final que determinará o período da apuração do ressarcimento ou complemento do |
ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: |
Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa
Considerar sempre o período mensal para apuração. | |
Nota fiscal (De/até) | Número da nota fiscal inicial e final que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do |
ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os grupo de despesa de exceções referente as notas fiscais de entrada.
| Série | Número da série da nota fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do |
| ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os CFOPs de exceções referente as notas fiscais de saída.
| Subsérie | Número da subsérie da nota fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do |
| ICMS-ST - CAT 42 - SP |
| . | |
| Tipo | Tipo da nota fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST |
| - CAT 42 - SP |
| . |
| Grupo Fiscal |
| Item | No programa VDP10005 deve ser cadastrado o grupo de itens, e informar os itens que devem ser considerados para apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, |
Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 2.
esse campo é obrigatório informar, caso não seja selecionado nem um item. Nota: Todos os itens que possam ter ressarcimento devem ser cadastrados em um mesmo grupo, assim mesmo que não possuam movimentação no mês apurado, o saldo do mês anterior será transportado para o mês seguinte. Caso já tenha apuração no período para vários itens, e seja necessário reapurar apenas um item, é preciso selecionar em tela o item a ser processado, onde será alterada a apuração e saldo apenas desse item. | |
| Item | Item que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, esse campo é obrigatório informar, caso não seja informado nem um grupo de itens. |
| Classificação Fiscal | Classificação Fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do |
| ICMS-ST - CAT 42 - SP |
| . |
| Natureza Operação | Natureza Operação que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP |
| . | |
| Oficial | Marcar a opção para realizar a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST |
- CAT 42 - SP, |
como Oficial. Nota: |
Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 4, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 4, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 4.
Após apurado e realizado a conferência da apuração, deverá ser processada a apuração como oficial, só assim é possível gerar o arquivo texto e ser feito apuração dos próximos meses para aquele item. O processamento como oficial é apenas para o grupo fiscal item ou itens selecionados em tela e apurados como oficial, se foram processados a apuração separada para cada item, terá que ser feito a apuração como oficial para cada item que foi apurado separado. |
Campos apresentados no processamento:
Campo: | Descrição: |
NF de saída | Número da nota fiscal de saída. |
| Série | Número da série da nota fiscal de saída. |
| Data saída | Data de emissão da nota fiscal de saída. |
| Natureza Operação | Natureza de Operação da nota fiscal de saída. |
| Item | Código do item da nota fiscal. |
| Quantidade | Quantidade do item da nota fiscal de saída. |
| Enquadramento Legal | Enquadramento Legal da nota fiscal de saída apresentada conforme cadastro de configurações da CAT 42, com a opção de alterar o enquadramento legal em tela. Nota: O enquadramento Legal apresentado é conforme configuração feita no programa OBF11620 - Cadastro de Configurações |
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