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Foi criado o anexo "Histórico de Percentuais para INSS" no cadastro de seção para auxiliar os estabelecimentos que optam pelo recolhimento por filial, permitindo a alteração dos percentuais.

Pré-requisitos:

Para habilitar o histórico, o usuário deverá ativar o parâmetro "Habilita Histórico de INSS no Cadastro de Seção".

Utilização do Histórico:

Selecionar Seção Centralizadora: O usuário deve selecionar a seção centralizadora onde deseja salvar os históricos.
Abrir o Anexo de Percentuais para INSS: No anexo, inserir os valores dos percentuais de empresa, SAT e terceiros, juntamente com a vigência.

Considerações:

Habilitação do Parâmetro: Se o parâmetro "Habilita Histórico de INSS no Cadastro de Seção" estiver habilitado, os históricos serão considerados na geração da Guia de INSS e da Folha Analítica.
Ausência de Histórico: Caso não haja histórico cadastrado para o mês/ano definido no momento da geração dos processos, será considerado o percentual informado na tela principal.

Atenção :

Caso o parâmetro esteja marcado a prioridade será a leitura do histórico. Caso não haja valor no histórico , será considerado o percentual informado na Tela da geração da Guia de INSS.
Somente será permitido cadastrar o histórico de percentuais para as seções Centralizadoras ou seções conforme a quebra de FPAS cadastrada em Parametrizador | eSocial | Lotação Tributária.
Mais informações sobre a geração da Guia de INSS (comercialização ou folha de pagamento) com a leitura do Histórico de Percentuais para INSS : "Faturamento Bruto".

Atenção:

Prioridade de Leitura: Caso o parâmetro esteja marcado, a prioridade será a leitura do histórico. Se não houver valor no histórico, será considerado o percentual informado na tela da geração da Guia de INSS.
Cadastro do Histórico: O histórico de percentuais só poderá ser cadastrado para as seções centralizadoras ou para seções conforme a quebra de FPAS cadastrada em Parametrizador | eSocial | Lotação Tributária.

Parametrização:

Para atender a lei nº 13.606 do FUNRURAL, foi criado no anexo do cadastro da seção centralizadora o "Histórico de Percentuais para INSS".

Procedimentos a serem realizados para utilização do anexo.

...

No Parametrizador confirme o parâmetro "

Habilita Histórico de INSS no cadastro de seção

...

", conforme demonstrado abaixo:

2-O usuário deverá

No Cadastro de Perfis permitir acesso no

...

item 01.01.51 - Seções.

3-O anexo será

Será visualizado no cadastro

...

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de Seções o anexo "Histórico de Percentuais para INSS".

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Exemplo:

- Foi informado na seção centralizadora o percentual 12,02.

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Folha Analítica

Ao gerar Folha Analítica com o parâmetro global "Habilita Histórico de INSS no Cadastro de Seção" marcado, se houver histórico cadastrado na vigência correspondente ao Mês/Ano parametrizado no processo, ele será lido para calcular o INSS Empresa e o valor informado na tela será desconsiderado.

No exemplo abaixo, foi cadastrado 10% no histórico de percentuais para a vigência 3/2018 - 12/2018. O INSS Empresa foi gerado utilizando o percentual do histórico.

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