Linha de Produto:

TSS

Módulo:

NFSE

Situação/Requisito:

"A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal e se informada pelo contribuinte, será considerada erro, exceto quando:

• A NFS-e com o Código do Município da Incidência for diferente ao Município Gerador do Documento (tributada fora do município), a alíquota e o valor do ISS serão informados pelo contribuinte;
• O contribuinte for Optante pelo Simples Nacional e tiver o ISS retido na fonte em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte. "

Versão/Release: