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  • ER_CT-e_v3.00a

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Chave

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais 

Especificação

Produto

TSS

Módulo

NFCT-e

Segmento Executor

Serviços

Chamado/ISSUE

DSERTSS1-12536

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) México  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colômbia   (  ) Outro _____________.

Índice:

  • Objetivo

  • Regras de Negócio

  • Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias da verão 3.00a  do MDFe  para integração com TSS.

De acordo com a especificação do manual 3MOC_CTe_VisaoGeral_v3.00a, as alterações se resumem nos seguintes itens:

  • Novas Regras de validação para autorização de MDFe e eventos;
  • Implementação do consumo indevido dos serviços de MDFe;
  • Disponibilização de Evento para vinculação de DFe(documentos fiscais eletrônicos)  posterior à autorização do MDFe.
  • Criação do evento do comprovante de entrega.
  • Criação do evento de cancelamento do comprovante de entrega.
  • QRCode em contingência

Disponibilizar no TSS atraves do método REMESSAEVENTO. Disponibilizar no TSS o método para recepção do evento enviado pelos ERPs e implementar o processo para autorização do evento.

Prazos para entrada em vigência:

  • Ambiente de Homologação: 0607/2019;
  • Ambiente de Produção: 0708/2019.



Regras de Negócio

  • Regras de validação:

As validações implementadas são relacionadas a montagem do MDFe, dessa forma os ajustes deverão ser realizados pelos ERPs.

  • Implementação do controle de consumo indevido

No TSS serão implementados os controles cabíveis ao TSS para tratamento do consumo indevido. As regras serão aplicadas de acordo com cada serviço:

Serviço de autorização:

Para os serviços de autorização, o consumo indevido ocorre nos casos do atingimento do limite de retornos com a mesma rejeição. 

Serviço de Consulta de Recibo de Lote:

As consultas de lotes de documentos enviados para Sefaz, são sempre realizadas pelo TSS. Dessa forma o tratamento ocorrerá no TSS 

Serviço de consulta protocolo:

Será implementado no TSS o tratamento para controlar o limite das consultas, Afim de evitar que o bloqueio ocorra na Sefaz. O comportamento do bloqueio como numero de tentativas e tempo de bloqueio será de acordo com as as regras estabelecidas pelo manual.

  • Evento para Vinculação de Nfe
    • O envio do evento de inclusão de NFe deverá ser feito através do método REMESSAEVENTO;
    • Regras de validação do Evento.
  •  Regras de validação para o Grupo do Responsável Técnico, incluído novas tag´s  para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.
    •  Adicionado os novos campos: <CNPJ>, <xContato>, <email>, <fone>, <idCSRT>, <hashCSRT>
  •  Informações Suplementares do MDF-e, incluído nova tag  para texto com o QR-Code para consulta do MDF-e.
    • Adicionado o novo campo: <qrCodMDFe>

do Evento do comprovante de entrega.

  • Objetivo do Evento:
    Evento para indicar a efetivação da entrega da carga pelo transportador. 

  • Autor do Evento: 
    O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada
    com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.  

  • Modelo: 
    CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)   


  • Código do Tipo de Evento:
    110180 (Este evento exige CT-e autorizado)

  • Leiaute da mensagem (parâmetro XML_LOTE)
EleOcorTamDescriçãoCC01envEventoCC03N

#

Campo

Nome

Pai

Tipo

Tamanho

Ocorrências

Observações

detEvento

Eventos

G

-

1-N

Tag raiz

tpEvento

detEvento

A

6

1-1

Tag raiz leiaute eventos TSS

CC02

eventos

G

CC01

-

1-20

-

Agrupador de lote de Eventos

Tipo de Evento 110180.

chNFe

detEvento

N

44

1-1

Chave de Acesso do CT-e.

ambientedetEventoA11-11 - Produção / 2 - Homologação .
comprovanteEntrega

detEvento

G

CC02

-

1-1

Tag raiz.

docIdentcomprovanteEntregaA2-201-

Informações do Evento

CC04tpEventoECC031Documento de identificação da pessoa que
recebeu a entrega.
dhEntregacomprovanteEntregaD-1-16

Tipo do Evento

110115=Inclusão de DFe

CC04chMDFeNCC03N1-144Chave do MDFe para inclusão dos DFe

CC05

cMunCarrega

E

CC03

N

1-1

7

Código do Município de carregamento

CC06

xMunCarrega

E

CC03

C

1-1

2-60

Nome do Município de carregamento

CC07infDocGCC03-1-N-Grupo com as informações dos documentos a serem inseridos no MDFe

CC08

cMunDescarga

E

CC07

N

1-1

7

Código do Município de Descarregamento

CC09

xMunDescarga

E

CC07

C

1-1

2-60

Nome do Município de descarregamento

CC10

chNFe

E

CC07

N

1-1

44

Chave da NFe informada no MDFe para carregamento posterior

Exemplo:

<envEvento>
    <eventos>
        <detEvento>

           <tpEvento>110115</tpEvento>

Data e hora da geração do hash da entrega
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.
nomeIdentcomprovanteEntregaA2-601-1Nome da pessoa que recebeu a entrega.
latitudecomprovanteEntregaA[-]2,60-1Latitude do ponto da entrega (detectado pelo
equipamento do transportador, exemplo: PDA,
tablet, celular).
longitudecomprovanteEntregaA[-]3,60-1Longitude do ponto da entrega (detectado pelo
equipamento do transportador, exemplo: PDA,
tablet, celular)
hashEntregacomprovanteEntregaA281-1Hash (SHA1) no formato Base64 resultante da
concatenação: Chave de acesso do CT-e +
Base64 da imagem capturada da entrega
(Exemplo: imagem capturada da assinatura
eletrônica, digital do recebedor, foto, etc)
Nota 1: A critério do autor deste evento, este
campo pode ser utilizado como índice para
acesso as informações do Comprovante de
entrega.
Nota 2: A SEFAZ não tem nenhum controle
sobre a informação deste campo.
Observação: 28 caracteres são representados
no schema como 20 bytes do tipo base64Binary
dhHashEntregacomprovanteEntregaD-1-1Data e hora da geração do hash da entrega
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD
nfes comprovanteEntregaG-0-1Tag raiz 
nfenfes A441-2000Chave de Acesso NFe 


Exemplo:

<envEvento>
   <eventos>
      <detEvento>
            <tpEvento>110180</tpEvento>
            <chnfe>43190799999999999999555580000000941101113101</chnfe>
            <ambiente>2</ambiente>
            <comprovanteEntrega>
                <docIdent>999999999</docIdent>                                  
                <dhEntrega>2019-07-29T16:26:50-03:00</dhEntrega>
               <nomeIdent>Teste teste teste</nomeIdent>
               <hashEntrega>Y34k4p99UfxJzqpz6GS0MZ8E1A0=</hashEntrega>
               <dhHashEntrega>2019-07-29T16:26:50-03:00</dhHashEntrega>
               <nfes>
             <chMDFe>35190653113791000122589991000000011555555551</chMDFe>
            <cMunCarrega>3550308</cMunCarrega>
            <xMunCarrega>São Paulo</xMunCarrega>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3506904< <nfe>43190799999999999999555580000000941100073101</cMunDescarga>nfe>
                <xMunDescarga>BOFETE</xMunDescarga>
   <nfe>43190799999999999999555580000000941100073102</nfe>               
                  <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551</chNFe>
     <nfe>43190799999999999998555580000000941100073103</nfe>
               </nfes>
           </comprovanteEntrega>
       </detEvento>
  </infDoc>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3500758</cMunDescarga>
    </eventos>
</envEvento>


Regras de Negócio do Evento de cancelamento do comprovante de entrega.

  • Objetivo do Evento:
    Evento para indicar a efetivação da entrega da carga pelo transportador com a opção de cancelamento. 

  • Autor do Evento: 
    O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada
    com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.  

  • Modelo: 
    CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)   


  • Código do Tipo de Evento:
    110181 (Este evento exige CT-e autorizado juntamento com o evento de cancelamento)

  • Leiaute da mensagem (parâmetro XML_LOTE)

Nome

Pai

Tipo

Tamanho

Ocorrências

Observações

detEvento

Eventos

G

-

1-N

Tag raiz

tpEvento

detEvento

A

6

1-1

Tipo de Evento 110180.

chNFe

detEvento

N

44

1-1

Chave de Acesso do CT-e.

ambientedetEventoA11-11 - Produção / 2 - Homologação .
cancComprovanteEntrega

detEvento

G

-

0-1

Tag raiz.


Caso não seja passado o grupo irá considerar o último ou o único evento do comprovante autorizado do evento 110180

protCEcancComprovanteEntregaA-1-1

Informar o número do protocolo de autorização do evento de Comprovante de entrega que será cancelado

Exemplo:

<envEvento>
     <eventos>
          <detEvento>
               <tpEvento>110181</tpEvento>
               <chnfe>43190899999999999573330000012221000000101</chnfe>
              <xMunDescarga>ALAMBARI</xMunDescarga> <ambiente>2</ambiente>
               <cancComprovanteEntrega>
                <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551<    <protCE>143190000299999</chNFe>protCE>
            <   </infDoc>cancComprovanteEntrega>
        < </detEvento>
    < </eventos>
</envEvento>


Regras de Negócio para o QRCode em contingência

  • Objetivo
    Efetuar a assinatura da chave enviada no QRCode.
  • Processo
    O QRCode enviado pela tag infCteSupl apenas será assinado se for enviado em modo de contingência adicionando a informação do &sign=  junto ao QRCode para envio ao governo. Caso o XML enviado já possua o conteúdo &sign= não irá ser efetuada a assinatura para envio e manterá o que foi enviado.


 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.