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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme documentação abaixo é possível excluir todos os dados do contribuinte em Produção Restrita na Base de Dados da Reinf na Receita Federal.

Item 10.6

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: Link Documentação: Reinf - Manual de Orientação do Contribuinte.

Deverá ser implementado um processo para limpar os dados já enviados a receita referente a Reinf.

• O processo deve ser disponível quando o ambiente do evento R-1000 é Produção Restrita.

O usuário ao

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executar o processo selecionando um evento autorizado R-1000, o mesmo deverá se comportar da maneira abaixo:

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• O processo deverá aceitar apenas um registro R-1000 com status Autorizado
• Transmitir Exclusão da Operação para a Receita
• O R-1000

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• deverá ficar com

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• o status Pendente Exclusão. 

Ao            Ao realizar consulta do Evento R-1000 e retorno OK da Receita,  o processo deverá excluir todos os eventos cadastrados e periódicos enviados no ambiente de produção restrita. Caso retorno negativo o evento R-1000 deve voltar para o status Autorizado e o histórico do evento retratar o motivo do não aceite por parte da Receita.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado o processo "Transmitir Exclusão das Informações do Contribuinte" em RM -> Gestão Fiscal -> Obrigações Acessórias -> SPED -> EFD-Reinf -> Eventos Cadastrais.

Validações:

Para transmissão do Este processo ao ser executado envia um Evento R-1000 modificado para exclusão das informações do contribuinte é necessário que o mesmo esteja Autorizado.de Inclusão para a Receita que solicita a exclusão de todas operações do contribuinte no ambiente de Produção Restrita na Base de dados da Receita. 

Validações:

• O tipo do evento selecionado deve ser R-1000

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• O Ambiente do Evento R-1000 deve ser Produção Restrita
• Para transmissão do Evento R-1000 é necessário que o mesmo esteja Autorizado.

Se a transmissão da exclusão for OK então o status do Evento R-1000 passara a ser Pendente Exclusão.

Senão o status do Evento continua como Autorizado e será persistido no histórico do evento o motivo da rejeição da Exclusão.

Processo de Consulta Evento foi evoluído para excluir os eventos filhos como R-1070, R-5011 e R-20xx após aceite deste evento.

Observação: Apenas o Evento R-1000 selecionado persistira com status Não Transmitido e somente com o histórico desta operação. 

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