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Não conformidade na apresentação do campo DESCR_COMPL_AJ, dos registros C197 e D197 para os contribuintes paulistas que devem prestar informações relacionadas às colunas Outras e Isentas/Não tributadas e ICMS na condição de substituído na EFD IMCS/IPI, nos termos da Portaria CAT 66/2018.
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- SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000)
- SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)
Quando utilizadosNos casos acima, o campo DESCR_COMPL_AJ será composto apelas apenas pelo CFOP, e não serão informados os campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS e ALIQ_ICMS, conforme disposições da Portaria CAT 66/2018.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
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| Informacao | Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque. |
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| Titulo | IMPORTANTE! |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Protheus - SPED Fiscal
- Protheus - SPED Fiscal - Manual de utilização
- Protheus - Portaria CAT 66/2018
- Portaria CAT 66/2018
- Portaria CAT 66/2018 - Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278
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