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...

Produto:

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs
SegmentoDistribuição
RegionConstrução Projetos
LinhaLinha Protheus

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoServiços

Módulo:SIGAFIS - Livros Fiscais
Função:FISA197.PRW
Ticket:6315222
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-14295


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Segundo o Decreto Nº 54.308, de 6 de novembro de 2018 (que dispõe sobre o ressarcimento de ICMS-ST para o Estado do RS), para o cálculo do ICMS Presumido, é possível tomar como base o valor que serviu de base para a retenção do imposto quando da última aquisição da mercadoria pelo estabelecimento. No entanto, a rotina FISA196 limita a pesquisa aos movimentos de entrada em 2 anos, tornando impossível tal cálculo quando a última entrada encontra-se em período anterior ao fixado pela rotina.

03. SOLUÇÃO


Aviso
titleImportante!

Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anterioresserá necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

Esta correção será disponibilizada na Expedição Contínua de Julho/2020 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

A alteração realizada pelo compatibilizador UPDDISTR também pode ser realizada diretamente pelo usuário, no módulo Configurador SIGACFG.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Totvs custom tabs box
tabsPasso 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04
idspasso1,passo2
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1
Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Card documentos
InformacaoUse esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.
TituloIMPORTANTE!


Para esta implementação, foi criado o parâmetro abaixo:

Nome da Variável

MV_ULTAPER

Tipo

Numérico

Descrição

Para a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST, informar o período, em número de meses, que será utilizado para obter-se as últimas aquisições.

Valor Padrão

24


Através deste parâmetro, é possível ajustar o número de meses limite que a rotina deve retroagir no movimento de entradas anteriores, com o objetivo de obter os dados da última aquisição.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

...



Templatedocumentos


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