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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Sefaz de do estado da Bahia(BA) está com um comportamento diferente das demais UFs. Quando a nota é rejeitada está retornando o número de protocolo e de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, só deveria retornar protocolo nas transações de autorização de uso, denegação de uso, cancelamento e inutilização. Para nota rejeitada não deveria retornar o protocolo.

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Realizado tratamento para que a nota com rejeiçãoquando uma nota for rejeitada, mesmo havendo protocolo, será rejeitado para o estado de BAretornando o protocolo, possa ser realizado a retransmissão ou cancelamento/inutilização.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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