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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Exemplo de utilização - Devolução
4. Tela VGRMPAIN - Cadastro das Tabelas
   
5. Tabela utilizada

01. VISÃO GERAL

...

Implementação visando atender à Portaria CAT-40 (que revogou a CAT-94) do Estado de São Paulo/SP, cujas informações parciais estão abaixo:

Portaria CAT 40, de 23-06-2021 com as alterações da Portaria CAT 73/2021, de 16-09-2021

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo IX da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, observado o disposto nos §§ 2º e 3º, será:

I – tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF indicado no Anexo Único;

II – tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, que não possuam Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

...

Está sendo implantado um novo cadastro de PAUTA em substituição a forma como era feito anteriormente no Sistema RMS. Agora o cadastro estará centralizado em apenas um local, onde deverá ser informado os valores por Estado e com data de vigência.

Observações sobre o PMPF:

• No caso da SEFAZ de MG (PORTARIA SUTRI Nº 822, DE 22 DE MARÇO DE 2019), em que o PMPF seja baseado em quilograma(KG), deve-se cadastrar o valor do PMPF multiplicando-o pelo peso líquido do produto;
• O valor do PMPF, se cadastrado, sobrepõe ao valor da PAUTA informado para o mesmo produto, se houver.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

VABUTRIB - Cadastro das PAUTAS:

• Processo de importação:

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Na primeira utilização do VABUTRIB aparecerá a solicitação demonstrada acima para o processo de importação das pautas antigas para o novo cadastro.

Este processo poderá demorar um pouco. Aguarde até que a tela retorne.

• Tela de Cadastro da PAUTA / PMPF: 

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Efetuado o cadastro do valor do PMPF de 41,25 para o Produto 31381-5 para o Estado de MG, com vigência à partir de 01/08/2019.

VGRMMENU - Recebimento de Mercadorias - Crítica de Nota Fiscal:

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Baseado na data de emissão e a UF de Origem foi obtido o valor da PAUTA / PMPF para efetuar os cálculos da Nota fiscal. No relatório de crítica é demonstrado o valor da Pauta ou PMPF para o respectivo produto.

VABUAITE - Consulta / Alteração Estado de Origem:

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Serão demonstrados os valores de PAUTA e PMPF cadastrados conforme a configuração de Pauta pelo Estado de Origem ou Não. Se for marcado Pauta pelo Estado de Origem, serão mostrados os valores de PAUTA e PMPF associados ao Estado apresentado (Origem), senão serão mostrados os valores de PAUTA e PMPF baseado no Estado da Filial do usuário.

Não é possível alterar os valores de PAUTA e PMPF por essa tela. Nesse caso, deve-se utilizar a tela VABUTRIB.

Os valores demonstrados se referem a data de vigência atual.

VABUITEM - Consulta:

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Serão demonstrados os valores de PAUTA e PMPF cadastrados para o produto conforme a configuração de Pauta pelo Estado de Origem ou Não.

Os valores demonstrados se referem a data de vigência atual.

VABUDGTB - Digitação Tabela de Fornecedor:

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Será demonstrado o valor de PAUTA/PMPF cadastrado conforme a configuração de Pauta pelo Estado de Origem ou Não.

03. TELA VABUTRIB - Cadastro de Pauta

Essa é a tela que contém o cadastro dos valores de PAUTA / PMPF por produto e por UF:

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Para o cadastro de Produtos com PAUTA/PMPF, utilizar a aba Pauta / PMPF.

- PMPF indicado no Anexo Único, o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, conforme tabela abaixo:

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III – tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, comercializados no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto 5.090, de 20-05-2004, o “valor de referência” divulgado por ato editado pelo Ministério da Saúde que dispõe sobre o referido programa;

IV – tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, o Preço Máximo ao Consumidor – PMC, divulgado nas listas de preços mensalmente publicadas em revistas especializadas de grande circulação, de acordo com os artigos 7º e 8º da Resolução CM-CMED 1, de 31-03-2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, quando este valor for inferior ao valor apurado de acordo com os incisos I a III;

V – para as demais mercadorias que não sejam consideradas medicamentos conforme a legislação federal, o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST de 68,54%.

1º - Na hipótese dos incisos II e V, quando se tratar de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conform e previsto nos incisos II E V;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

2º - Nas operações internas deverá ser utilizada a base de cálculo apurada na forma prevista no inciso II quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao valor obtido pela multiplicação dos percentuais indicados na tabela (trava) abaixo pelo PMPF indicado no Anexo Único: 

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3º - Nas operações interestaduais, em que o remetente da mercadoria estiver localizado em outra unidade da Federação, deverá ser utilizada a base de cálculo apurada na forma prevista no inciso II quando o valor da operação própria do remetente for igual ou superior ao valor obtido pela multiplicação da “trava ajustada”, calculada pela fórmula abaixo, pelo PMPF indicado no Anexo Único:

Trava ajustada = (Trava original) x [(1 - ALQ intra) / (1 - ALQ inter)], onde:

1 - Trava original é a Trava aplicável na operação interna, conforme previsto no § 2º;

2 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado;

3 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação.

4º - Para fins do disposto nesta portaria, considera-se:

1 - referência, genérico e similar, os medicamentos assim definidos na legislação federal;

2 - outros, os demais medicamentos que não se enquadram no item 1;

3 - positiva, as mercadorias constantes na lista positiva de incidência do PIS/PASEP e COFINS;

4 - negativa, as mercadorias constantes na lista negativa de incidência do PIS/PASEP e COFINS;

5 - neutra, as mercadorias constantes na lista neutra de incidência do PIS/PASEP e COFINS.

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT 94/17, de 26-09-2017.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 1º-10-2021.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• VGENFXML - Importação de XML 

Na importação do XML serão guardadas as informações (tags) referentes aos medicamentos.

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• VGRMMENU- Recebimento de Mercadorias:

Nota Exemplo:

Nota de Entrada:

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Produto como veio no XML:

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VABUITEM – Cadastro do Produto - Farmacêutica:

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VABUTRIB - Cadastro do PMPF:

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Crítica:

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Nota sem erros / diferenças nos impostos…

• Demonstração das definições:

Produto 35459-7

Categoria OUTROS

Lista NEUTRA

PMPF: 32,10

Verificação da definição da BC do ICMS da Substituição Tributária conforme a Portaria informada acima:

• Utilizar o 1º critério - PMPF

Valor do Produto: 20,02

BC ICMS: 20,02

ICMS: 20,02 * 18% = 3,6036

PMPF: 32,10

Nas operações internas, utilizar a tabela de trava abaixo para verificar se é para usar o PMPF (Inciso I) ou o IVA-ST (Inciso II):

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Valor da Operação >= (PMPF) * 0,90 (TRAVA 90% para Lista Neutra/Outros)

20,02 >= 32,10 * 0,90

20,02 >= 28,89 → se sim, usa IVA-ST, senão usa o PMPF.

• Vai usar o PMPF para BC ICMS ST: 32,10

BC ICMS ST = 32,10

ICMS ST = (32,10 * 18%) – 3,6036 (ICMS) = 5,778 – 3,6036 = 2,1744 ~= 2,17

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO

• VGFMFATU - Faturamento

Pedido:

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Emissão:

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Nota de Devolução emitida:

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A Nota de Devolução, tanto pelo Faturamento quanto pelo Trocas ou pelo Recebimento (Devolução Automática), sempre será gerada baseado nos valores da nota de entrada.

04. TELA VGRMPAIN - Cadastro das Tabelas

• VGRMPAIN - Cadastro das TABELAS definidas na Portaria:

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Para a primeira utilização, pode-se utilizar o seguinte script para efetuar o cadastro ou atualização dos % definidos nessa portaria (o script deverá ser executado via Banco de Dados e irá limpar as informações antigas e incluirá os novos valores dessas tabelas):

-- Limpar todas as informações ANTERIORES
DELETE AA2CPARA where par_codigo = 100 and par_acesso like 'FARPMC%';

-- Tabela IVA-ST
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAD','000000685400000068540000006854');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAG','000002141900000204140000021115');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAO','000000309500000036020000006418');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAR','000000331100000032910000001020');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCIVAS','000000780900000121610000002576');

-- Tabela TRAVA 
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVG','000000800000000080000000008000');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVO','000000900000000090000000009000');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVR','000000950000000090000000009000');
INSERT INTO AA2CPARA (PAR_CODIGO, PAR_ACESSO, PAR_CONTEUDO) VALUES (100,'FARPMCTRVS','000000900000000090000000009000');

Efetuar a cópia das linhas acima e executar diretamente no Banco de Dados. Não esquecer de aplicar o COMMIT para efetivar a gravação.

Se foi efetuado o cadastro utilizando o script acima, pode-se efetuar alterações que se fizerem necessárias via o programa VGRMPAIN.

Se não quiser usar o script, pode-se efetuar os cadastros manualmenteAo informar os dados, as informações já estarão sendo mostradas e filtradas.

Para efetivar uma das ações abaixo, proceder com o informado na descrição e pressionar ou clicar sobre a tecla F2 F4 - ManutençãoCONFIRMAR.

Essas informações de PAUTA/PMPF serão armazenadas na nova tabela CAD_PAUTA_UF.

Informações dos Campos da tabela CAD_PAUTA_UF:

...

tabela AA2CPARA, porém a manutenção deve ser efetuada apenas pelo VGRMPAIN.

05. TABELA UTILIZADA

Tabela AA2CPARA

É necessário o cadastro de valor para a PAUTA e ou para o PMPF, porém com os dois valores zerados significará que o produto não terá valor de PAUTA/PMPF à partir da vigência informada.

Parâmetro para determinar o NOVO Cadastro de PAUTA/PMPF:

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Tabela:

Código = 201

Acesso = 'PAUTAPORUF'

Conteúdo - 1° Valor = 0/1 → utilizado para o legado. Perderá a utilidade após a implantação do novo cadastro. 

Conteúdo - 2° Valor = 1 → utilizado para definir a utilização da nova estrutura de cadastro de PAUTA por UF (CAD_PAUTA_UF) ***.

*** essa parametrização é marcada automaticamente quando da utilização do programa VABUTRIB pela primeira vez, através do processo de importação das PAUTAS existentes.

04. TABELA UTILIZADA

Tabela CAD_PAUTA_UF

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