A partir das Versões:

• 12.1.27.11
• 12.1.28.7
• 12.1.29.1
• ou Superiores

Atenção

A atualização para os patchs citados acima é apenas para para contemplar o item 4 abaixo. Sendo assim, para os clientes que utilizam TAF Full não é necessário aplicação do patch. 

Objetivo:

...

Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Mostraremos abaixo os impactos em nosso sistema.

01. DADOS GERAIS

...

Adequar o relatório de conferência de INSS conforme a NT 20/2020 para clientes que utilizam o middleware.

03. SOLUÇÃO

Para o Relatório Conferência eSocial (Middleware) a coluna "Base governo" foi alterada para considerar o Tipo Valor "19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado" para ser utilizado como base para calcular o INSS do funcionário, porém não compõe a base de INSS da parte patronal.

• Para o arquivo S-5001, o {tpValor} = 19, {codIncCP} = [15, 16, *21, 22*];
• 21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador;
• 22 - Salário maternidade - 13º Salário, pago pelo Empregador;

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03. SOLUÇÃO

...

04. Para o Relatório Comparativo de INSS (Middleware) a coluna "Base governo" foi alterada para considerar o Tipo Valor "19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado". 

Exemplo funcionário afastado por licença maternidade o mês todo:

Image Added

Exemplo Funcionário afastado por licença maternidade parte do mês:

Image Added

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