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Exceções aos casos de eliminação de dados pessoais

Em algumas exceções, sujeitas ao controle da ANPD, os dados podem ser conservados pelo controlador: 

  • Caso exista necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • Em casos de estudos por órgãos de pesquisa, desde que os dados estejam anonimizados;
  • Também em casos de transferência a terceiros, desde que sejam respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei;
  • Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros e desde que os dados sejam anonimizados. 


Papeis aos quais se aplica exceções:


PapelRestriçõesMensagem de Bloqueio
Cliente / FornecedorExistência de Contratos em Projetos não revisados ou concluídos e cancelados.

Exemplo:
"Existe um ou mais contratos com este Cliente/Fornecedor de CPF '99.999.999/9999-99' no Totvs Construção Obras e Projetos.

Contratos encontrados:

Contrato: 1207/2011 Código de Projeto: 0000 Coligada: 1
Contrato: 1207/2011 Código de Projeto: 0000 Coligada: 1

..."

Obs.: Limitado a exibição de cinco contratos.

Cliente / FornecedorExistência de Projeto não Concluído ou cancelado com o Cliente Fornecedor. 

Exemplo:

"Existe um projeto ativo com este Cliente Fornecedor.
Projetos encontrados:
Projeto: 0001 Coligada: 1

Projeto: 0001 Coligada: 1"

FuncionárioExistência de Membro de Equipe Ativo

Quando não será permitido anonimizar:

  • Quando o funcionário tem apontamentos de mão de obra vinculados a ele.
  • Quando o funcionário tem apropriações vinculadas. 
  • Quando o funcionário está ativo em equipe de mobilidade.
  • Quando o  funcionário está vinculado a um usuário de coletor ativo.
  • Quando funcionário tem apontamento e devido a legislação xyz necessário manter histórico de 5 anos 
Externo

Quando não será permitido anonimizar:

  • Quando o terceiro tem apontamentos de mão de obra vinculados a ele.
  • Quando o terceiro tem apropriações vinculadas. 
  • Quando o terceiro está ativo em equipe de mobilidade.
  • Quando o  terceiro está vinculado a um usuário de coletor ativo.
  • Quando terceiro tem apontamento e devido a legislação xyz necessário manter histórico de 5 anos 
Pessoa