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Produto:

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross	TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs

Linha	Linha Protheus

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Backoffice

Módulo:

Livros Fiscais

Função:

SPEDFISCAL.PRW

País:

Brasil

Ticket:

10774419

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSERFIS1-26790

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Situação 1. Para Para atender a Portaria CAT54 , para operações com pagamento de imposto antecipado, o cliente informa os códigos de lançamento SP40090227 e SP90090106 no registro C197. Em se tratando do código de lançamento SP40090227 o valor do ICMS próprio só é levado ao campo 08 – Outros Valores quando o campo FT_VALICM é alimentado, ou seja no cadastro da TES esta configurado Livro de ICMS = Tributado. No entanto a informação não é levada quando configurado Livro de ICMS = Outros.

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03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes na rotina para preenchimento do Campo 08 do Registro C197 quando , o que gera crédito de ICMS próprio na apuração do ICMS.Ocorre que o cliente informa que não tem direito à crédito nessa operação. Verificamos com a consultoria de segmentos e o parecer expedido foi favorável ao entendimento do cliente, conforme segue no link abaixo:https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=607590424Quando o Livro de ICMS = Outros o crédito não é demonstrado na apuração, porém, não é levado ao campo 08 do C197.

03. SOLUÇÃO

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tabs	Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04
ids	passo1,passo2

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para atender a portaria CAT - 54, DE 16-6-2020, no caso do artigo 426-A do RICMS, com IVA-ST, o contribuinte deverá sempre escriturar os registros C197 com os códigos SP40090227 e SP90090106 escriturando o ICMS antecipado retido sobre a operação própria.

Abaixo um procedimento exemplificativo para atender a legislação na escrituração de débitos de ICMS OP em "outros débitos"

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