Histórico da Página
Índice |
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01. DADOS GERAIS
Produto: |
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Segmento: |
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Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||||
Função: | OBF17016 - Registro Complementar OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital OBF0110 /OBF10110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital | ||||||||||||||||
Ticket: |
12649915; 12653647; 2673907; 12757539 | |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-11136 / DMANFISLGX-11137 / DMANFISLGX-11138 / DMANFISLGX-11139 / DMANFISLGX-11141 / DMANFISLGX-11143 / DMANFISLGX-11144 / DMANFISLGX-11145 |
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Liberação Especial: | Pacote pode ser aplicado para as versões 12.1.31 / 12.1.32 / 12.1.33 / 12.1.34. https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1055293 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
...
Atender layout 2022 do SPED Fiscal - EFD ICMS/IPI
03. SOLUÇÃO
OBF17016 - Registro complementar
Alterado o programa para permitir incluir ou importar informações para o registro 1601.
...
ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:
Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2021.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “6141D8CB1D8D503F348CA06BDAF2A387”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “40717A97869031175948FB6614BBF4D5”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022
ATO COTEPE/ICMS Nº 62/21 : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2021-1/ac62_21
03. SOLUÇÃO
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Templatedocumentos |
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