Legislação do RJ:

• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
• ANEXO XVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI

Legislação de SC:

• Guia Prático de Escrituração | INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - 2ª Edição | 06/2023
• ATO DIAT Nº 79/2022

Legislação de GO:

• Informação do Código de Benefício Fiscal ”cBenef” e informação do valor do ICMS Desonerado

OBJETIVO

Tratamento do ICMS Desonerado conforme a Legislação do Estado do RJ informada dos Estados informados acima.

Abaixo apenas alguns trechos mais relevantes para a implementação da rotina.

Definições para a fórmula de cálculo do ICMS Desonerado:

a) "Preço na Nota Fiscal" aquele praticado pelo contribuinte na operação/prestação, incluídas todas as parcelas que integram a base de cálculo do ICMS, inclusive o IPI, quando cabível;

b) "Alíquota" aquela vigente para as operações/prestações realizadas pelo contribuinte, desconsiderada a incidência de benefício ou incentivo fiscal, incluído o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - (FCP / FECOP / FECP);

c) "Alíquota reduzida" ou "Carga tributária reduzida" aquela vigente para as operações/ prestações realizadas pelo contribuinte, considerada a incidência de benefício ou incentivo fiscal, incluído, quando aplicável, o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - (FCP / FECOP / FECP).

Em relação ao CST 30 ou 40:

Art. 3º Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como "Isenção" ou "Não Incidência" no Manual de Benefícios, serão utilizados os códigos 30 ou 40 relativos ao Código de Situação Tributária - CST, conforme o caso, observado o disposto no inciso I do art. 7º.

Parágrafo único - O campo "Valor do ICMS desonerado" deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:

Em relação ao CST 20 ou 70:

Art. 4º Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como "Redução de Base de Cálculo" ou "Redução de Alíquota" no Manual de Benefícios, serão utilizados os códigos 20 ou 70 relativos ao Código de Situação Tributária - CST, conforme o caso.

§ 1º Caso o percentual de redução de base de cálculo não esteja previsto expressamente na norma concessiva, o preenchimento do campo "Percentual da Redução de BC" deverá observar o seguinte:

I - quando a norma concessiva estabelecer o percentual ou fração a que deve corresponder a base de cálculo reduzida, deverá ser aplicada a seguinte fórmula:

...

Percentual da Redução de BC = 1 - Percentual da Base de Cálculo Reduzida

II - quando a norma concessiva expressar a redução de base de cálculo por meio de correspondência a alíquota ou carga tributária reduzida, deverá ser aplicada a seguinte fórmula:

...

Percentual da Redução de BC = 1 - (Carga Tributária Reduzida ou Alíquota Reduzida / Alíquota)

§ 2º Aplica-se a fórmula prevista no inciso II do § 1º também nos casos em que a norma concessiva contiver apenas previsão de redução de alíquota, ou estabelecê-la em percentual inferior à prevista em Lei ou à alíquota interestadual de 12% (doze por cento).§ 3º O campo "Valor do ICMS desonerado" deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:

PARAMETRIZAÇÃO

VGFMPAIN - Parametrização para o cálculo do ICMS Desonerado por Estado:

Image Added

Para que seja calculado o ICMS Desonerado nas emissões de notas fiscais, é necessário cadastrar o parâmetro acima (exceção para o Estado do RJ, para quem essa legislação já estava ativa).

Para as notas com produtos com isenção, deve-se cadastrar na respectiva tabela fiscal o ICMS Original:

Image Modified

→ AUTONOMIA (PDV) dese ser "O" (ORIGINAL) com a respectiva alíquota % de ICMS ORIGINAL para a referida FIGURA.

...

Para as notas fiscais com Redução de BC será utilizada a alíquota de redução de base de cáclculo cálculo do ICMS da própria tabela fiscal.Observação:

Observações:

• O cálculo do ICMS Desonerado será efetuado para as notas de entrada por Compra ou Remessa que emitam contra-nota (Produtor Rural, Importação) ou na Entrada por Devolução, bem como para  a emissão de notas de saída.
• As informações cadastradas na tabela fiscal referentes ao ICMS Desonerado são exportadas através do PDV Padrão. A documentação do PDV Padrão está atualizada no caminho Manual do PDV Padrão.