Histórico da Página
...
Produto: | TOTVS Saúde Planos
| ||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Linha de Produto: | Linha Protheus | ||||||||||||||||
Segmento: | Saude | ||||||||||||||||
Módulo: | GESTÃO DE CONTRATOS / FAMÍLIAS | ||||||||||||||||
Função: | SOLIC. CANCEL. PLANOS | ||||||||||||||||
Ticket: | 14632691 | ||||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSAUBE-19119 |
...
Necessidade gerar uma cobrança de multa rescisória de contrato, quando o beneficiário solicitar o cancelamento do planos antes da vigência mínima. De acordo com a RN 412, CAPÍTULO III:
Artigo 20: O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória, quando prevista em contrato, se a solicitação ocorrer antes da vigência mínima, observada a data de assinatura da proposta de adesão.
03. SOLUÇÃO
Implementado multa rescisória de contrato no sistema quando o beneficiário solicitar o cancelamento antes da data final de fidelidade.
...
Para mais informações sobre o processo de multa rescisória, acessem a documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=666819373 Solicitação Cancelamento de Planos - PLSA99B
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 412, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Templatedocumentos |
---|