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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar aquisição de mercadoria de fornecedores que não são contribuintes no estado de destino, onde o cliente é o responsável pelo ICMS-ST em antecipação do imposto, ou na hipótese de mercadoria destinada ao uso e consumo com diferencial de alíquotas (ICMS Complementar/DIFAL), na geração do arquivo do Sped Fiscal, é necessário que sejam preenchidos os campos 10-COD_DA e 11-NUM_DA do registro C180 com a informação sobre a guia de recolhimento gerada para o documento fiscal.

03. SOLUÇÃO

Para casos em que o fornecedor não é contribuinte no estado de destino, fica responsável pelo recolhimento do ICMS-ST o destinatário, sendo necessário preencher os campos 10-COD_DA e 11-NUM_DAdo registro C180 com os dados da guia de recolhimento gerada na entrada do documento fiscal.

Efetuamos ajustes no processo de apuração de ressarcimento via rotina FISA302 Apuração Ressarcimento EFD ICMS/IPI onde o sistema vincule a guia de ICMS-ST nos movimentos respectivos a geração do registro C180 campos 10-COD_DA e 11-NUM_DA do arquivo Sped Fiscal.

Abaixo apresentamos o registro C180 com vinculo de guia ICMS-ST pelos campos 10 e 11:

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• SPDFIS - Sped Fiscal
• APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado
• Antecipação de ICMS/ ICMS-ST - Entrada
• RICMS/RS - Obrigatoriedade de Geração do Registro C180 da EFD ICMS/IPI