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Parâmetro MV_DICMISE já existente no produto padrão:

Novo parâmetro MV_EXICMPC:

Agora com  o parâmetro MV_EXICMPC é possível definir quais CST's de PIS e COFINS não devem ter a exclusão do ICMS destacado sobre a base de calculo das contribuições.

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• Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado), o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS e o parâmetro MV_EXICMPC deve conter os CST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão do ICMS. Com a opção Ded. PIS/COF = (1 = Legado) será verificado os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF.
• Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento dos parâmetros MV_DICMISE e MV_EXICMPC.Obs.: Em ambos os casos acima, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS O sistema irá verificar os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF.
• Uma segunda alternativa para as Notas Fiscais de Entrada, é apenas configurar o campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (3 = ICMS), o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS e o parâmetro MV_EXICMPC deve conter os CST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão do ICMS. Nesse caso o sistema não irá verificar os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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