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Geração do Registro 0021

Registro gerado quando a opção 

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A partir da versão 9 (2023) as alterações abaixo devem ser realizadas no Registro 0021, porém estas alterações não podem ter efeito retroativo,

ou seja, se o cliente gerar um arquivo da ECF em versões anteriores o comportamento do registro deve ser mantido conforme a regra atual (Antes da alteração).

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opção "PJ Habilitada"

Grupo de Programa e Regimes Especiais

Gerado com valor "S" ou "N" de acordo com cada opção marcada.

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