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O parâmetro MV_EIC0063, por padrão e instrução normativa CAT 06, de 11-09-2015 (DOE 12-09-2015), está configurado para o Estado de SP.

O parâmetro MV_EIC0062 está descontinuado seu uso.

Caso não queria que seja apresentado a mensagem da base de custo: “Foram identificadas despesas base de custo para o processo e o Estado do Importador está configurado para a geração do Complemento de Valor. Deseja prosseguir utilizando as despesas base de custo na geração da Nota Fiscal Complementar?”, ao acessar a rotina "Complementar", deverá ser retirado o Estado do importador do parâmetro MV_EIC0063.

Consequentemente, ao acessar a rotina de "Complemento de Valor", será apresentado a mensagem: "Para a utilização da rotina "Complemento de Valor", o estado do importador e o parâmetro "MV_EIC0063" devem estar em conformidade."