| Identificação do processo |
REGISTRO ESOCIAL | CAMPO ESOCIAL | TABELA RM | COLUNA RM | CAMPO RM | PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DE ACORDO COM O ESOCIAL |
ideProc | nrProcTrab | VPROCESSOTRIBUTOS | NRPROCTRAB | Cadastro de informações de tributos | Número do Processo  Image Added | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab.
Obs: Ao preencher o número do processo, deverá clicar sobre a lupa para que o processo seja buscado corretamente.
Tamanho = 15 ou 20 caracteres |
ideProc | porApurPgto | VPROCESSOTRABALHISTA | VPROCESSOTRIBUTOS | Cadastro de informações de tributos | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença  Image Added
| Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação: Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de dtSent ou de dtCCP existente no evento S-2500 para o processo indicado em nrProcTrab.
Deve ser informado no formato AAAA-MM. Tamanho = 7 caracteres |
ideProc | obs | VPROCESSOTRIBUTOS | OBS | Cadastro de informações de tributos | Observação  Image Added
| Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença.
Tamanho = 1-999 |
| Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. |
| infoIRComplem | dtLaudo | VPROCTRIBINFOIRCOMPLEM | DTLAUDO | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo  Image Added
| Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.
Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. |
| Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. |
| infoDep | cpfDep | VPROCTRIBINFODEP | CPFDEP | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Informações de dependentes | CPF  Image Added
| Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfTrab). |
| infoDep | nome | VPROCTRIBINFODEP | NOME | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Informações de dependentes | Nome  Image Added
| Nome do dependente. |
| infoDep | dtNascto | VPROCTRIBINFODEP | DTNASCTO | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Informações de dependentes | Data de nascimento  Image Added
| Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| infoDep | depIRRF | VPROCTRIBINFODEP | DEPIRRF | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Informações de dependentes | Dedução IRRF  Image Added
| Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim |
| infoDep | tpDep | VPROCTRIBINFODEP | TPDEP | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Informações de dependentes | Tipo de dependente  Image Added
| Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| infoDep | descriçãoDep | VPROCTRIBINFODEP | DESCREP | Guia Informações de retenção na fonte e Dependentes | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Informações de dependentes | Descrição da dependência  Image Added
| Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
Identificação do período e da base de cálculo dos tributos |
calcTrib | perRef | VPROCCALCTRIB | PERREF | Guia Identificação do período e da base de cálculo dos tributos | Referência  Image Added
| Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab e igual ou posterior a [2008-12]. |
calcTrib | vrBcCpMensal | VPROCCALCTRIB | VRBCCPMENSAL | Guia Identificação do período e da base de cálculo dos tributos | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador  Image Added
| Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
calcTrib | vrBcCp13 | VPROCCALCTRIB | VRBCCP13 | Guia Identificação do período e da base de cálculo dos tributos | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário  Image Added
| Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. |
| infoCRContrib | tpCR | VPROCCRCONTRIB | TPCR | Guia Identificação do período e da base de cálculo dos tributos | Incluir contribuição social | Código de receita  Image Added
| Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
| infoCRContrib | VRCR | VPROCCRCONTRIB | VRCR | Guia Identificação do período e da base de cálculo dos tributos | Incluir contribuição social | Valor  Image Added
| Valor correspondente ao Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero). |
| Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. |
| infoCRIRRF | tpCR | VPROCTRIBIRRF | TPCR | Guia Informações de IRRF | Código de Receita  Image Added
| Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.
Valores válidos:
593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho
188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho |
| infoCRIRRF | VRCR | VPROCTRIBIRRF | VRCR | Guia Informações de IRRF | Valor  Image Added
| Valor correspondente ao Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. |
| informaçõesIR | vrRendTrib | VPROCTRIBIRRF | VRENDTRIB | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda  Image Added
| Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| informaçõesIR | vrRendTrib13 | VPROCTRIBIRRF | VRENDTRIB13 | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva  Image Added
| Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Não informar se infoCRIRRF/tpCR = [188951]. |
| informaçõesIR | vrRendMoleGrave | VPROCTRIBIRRF | VRENDMOLEGRAVE | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico  Image Added
| Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| informaçõesIR | vrRendIsen65 | VPROCTRIBIRRF | VRRENDISEN65 | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais  Image Added
| Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| informaçõesIR | vrJurosMora | VPROCTRIBIRRF | VRJUROSMORA | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função  Image Added
| Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| informaçõesIR | vrRendIsenNTrib | VPROCTRIBIRRF | VRRENDISENNTRIB | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis  Image Added
| Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| informaçõesIR | vrPrevOficial | VPROCTRIBIRRF | VRPREVOFICIAL | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Valor referente à previdência oficial  Image Added
| Valor referente à previdência oficial.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| informaçõesIR | descIsenNTrib | VPROCTRIBIRRF | DESCISENNTRIB | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda | Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em "Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis"  Image Added
| Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib.
Validação: Somente informar se vrRendIsenNTrib > 0. |
Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
| infoRRA | descRRA | VPROCTRIBINFORRA | DESCRIÇÃO | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente  Image Added
| Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
| infoRRA | qtdMesesRRA | VPROCTRIBINFORRA | QTDMESESRRA | Guia Informações de IRRF | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente  Image Added
| Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
Detalhamento das despesas com processo judicial. |
| despProcJud | vlrDespCustas | VPROCTRIBINFORRA | VLRDESPCUSTAS | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Valor das despesas com custas judiciais  Image Added
| Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. |
| despProcJud | vlrDespAdvogados | VPROCTRIBINFORRA | VLRDESPADVOGADOS | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Valor total das despesas com advogado(s)  Image Added
| Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). |
Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. |
| dedDepen | cpfDep | VPROCTRIBDEDDEPEN | CPFDEP | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes | CPF do dependente  Image Added
| Informar o número de inscrição do dependente no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
| dedDepen | tpRend | VPROCTRIBDEDDEPEN | TPREND | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes | Tipo de rendimento  Image Added
| Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário |
| dedDepen | vlrDeducação | VPROCTRIBDEDDEPEN | VLRDEDUCAO | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes | Valor da dedução da base de cálculo  Image Added
| Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação.
Deve ser maior que 0 (zero).
Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia | CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia  Image Added
| Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia | Tipo de rendimento  Image Added
| Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Identificação dos advogados. |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Identificação dos advogados | Tipo de inscrição  Image Added
| Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Identificação dos advogados | Número de inscrição do advogado  Image Added
| Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Identificação dos advogados | Valor da despesa com o advogado  Image Added | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Tipo de processo  Image Added
| Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Número do processo administrativo/judicial  Image Added
| Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). Tamanho: 17, 20 ou 21 |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Código do indicativo da suspensão  Image Added
| Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070.
Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Indicativo de período de apuração  Image Added
| Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário) |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial  Image Added
| Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial  Image Added
| Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial  Image Added
| Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial  Image Added
| Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa  Image Added
| Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13.
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa | Ícone para editar | Incluir dedução | Indicativo do tipo de dedução  Image Added
| Indicativo do tipo de dedução.
Valores válidos:
1 - Previdência oficial
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa | Ícone para editar | Incluir dedução | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa  Image Added
| Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0.
Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa | Ícone para editar | Incluir dedução | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia | Número de inscrição no CPF  Image Added
| Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
| | | | Guia Informações de IRRF | Detalhamento das despesas com processo judicial | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais | Ícone para editar | Incluir Valores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa | Ícone para editar | Incluir dedução | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia | Valor da informação relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa  Image Added
| Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
