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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs

Solucao	TOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros

SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs

SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs

Segmento	Distribuição
Region	Construção Projetos
Linha	Linha Logix

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF12020 - Livro Registro de Entradas

Requisito/Story/Issue :

BACKFISUSTDBACKFISUST-50

ANEXO 6
DOS REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

...

Fonte: https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/regulamentos/icms/ricms_01_06.htm

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O programa OBF12020 - Livro Registro de Entradas, não está gerando as informações da nota fiscal provisória e sua observação no Livro Fiscal, impactando no registro C195 do SPED Fiscal.

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF12020 - Livro Registro de Entradas, para quando se tratar de uma operação onde a UF Empresa é Santa Catarina e a UF Depositante é diferente da UF Empresa, deve ser escriturado a nota fiscal provisória e nas observações do livro fiscal de entrada (OBF12020), ter a informação da nota fiscal definitiva, junto com as informações solicitadas pela legislação, "O armazém-geral registrará a Nota Fiscal referida no § 1°, no livro Registro de Entradas, anotando, na coluna Observações, o número, a série e a data da Nota Fiscal a que alude o inciso II do “caput”, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento remetente.". Essas informações também devem ser apresentadas no SPED Fiscal registro C195.

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