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Alterado o programa Movimentação Documentos Fiscais (html.fiscalDocument) para que não seja permitida a alteração dos itens de documentos com data anterior à data de congelamentodentro do período de congelamento.

Sendo assim, caso um documento tenha seu status como por exemplo "Regular" mas não consiga editá-lo, é porque o seu documento está na data de período de congelamento (congelado), logo, não é possível realizar nenhuma ação no mesmo.