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Configurador de Ajustes para Apuração

...

dos Impostos

...

Visão Geral do Programa

Permitir Permite o cadastro e manutenção de configurações de ajustes para a das configurações necessárias que serão utilizadas na geração automática dos ajustes da apuração e recolhimento do ICMS e ICMS ST do Bloco "E" do SPED Fiscal. Estas configurações permitirão a geração dos registros E111/E113 do ICMS e E220/E240 do ICMS ST.

Listagem de Configurações de Ajuste

Objetivo da tela:

Permitir

Exibe a

listagem de

lista das configurações de ajustes

para a

da apuração e recolhimento do ICMS e ICMS ST

já criadas. Além disso, permitir a visualização, edição, cópia, exclusão e criação de novas configurações de ajuste

que já estão cadastradas e através desta tela também será permitido incluir novas configurações bem como editar, copiar, excluir e visualizar as configurações de ajuste já cadastradas.


Ações da Tela:

 

Ação:

Descrição:

Novo

Quando acionado, é apresentada a tela Nova Configuração de Ajuste.

Excluir

Quando acionado, permite eliminar o(s) registro(s) selecionado(s).

Busca SimplesPermite filtrar a tela de listagem por Estabelecimento.

Busca Avançada

Permite filtrar a tela de listagem com base

em informações

nos demais campos da Configuração de Ajuste

.

Ações das Configurações de Ajuste:

 

.


Colunas da Tela:

 

Coluna

Descrição:

Estabelecimento

Código do Estabelecimento.

UF

Código da Unidade de Federação do estabelecimento.

TributoCódigo do Tributo relacionado ao código do Ajuste. 

Código Ajuste

Código do Ajuste. (Códigos da Tabela de Ajustes da SEFAZ).

Data Inicio Validade

Data Inicial da Validade da configuração, data inicial da vigência. 

Data Fim Validade

Data Final da Validade da configuração, data final da vigência.

Ações

Exibe três opções:

Ação:

Descrição:

VisualizarQuando acionado, é apresentada a tela
Visualizar
Visualização da Configuração de Ajuste.

Editar

Quando acionado, é apresentada a tela

Editar

Edição da Configuração de Ajuste.

Copiar

Quando acionado, é apresentada a tela

Copiar

Cópia de Configuração de Ajuste.


 Nova, Edição, Visualização e Cópia de Configuração de Ajuste

Objetivo da tela:

Permitir registrar Permite cadastrar novas configurações, editar, visualizar ou copiar Configurações de Ajuste.

Principais Campos:

Dados Principais:


Ação:

Descrição:

VoltarQuando acionado, retorna para a tela de listagem

Campo:

Descrição:

Tributo

Selecionar o tipo de tributo para a configuração (ICMS ou ICMS ST).

Código de Ajuste

Selecionar o código de ajuste relacionado com o tributo selecionado.

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento no qual serão preparadas as informações de apuração do tributo selecionado. 

Data Início Validade

Inserir uma data de validade inicial para a Configuração de Ajuste.

Data Fim Validade

Inserir uma data de validade final para a Configuração de Ajuste.

Descrição Complementar

Inserir, caso necessário, observações relacionadas à configuração de ajuste.

Gerar Registro E113 ou E240 para detalhar os documentos fiscais do ajuste

Selecionar Quando selecionado o tributo ICMS Selecione para gerar Registro E113 para detalhar os documentos fiscais do ajuste

Gerar Código do Item no Registro E113

Selecionar para gerar Código do Item no Registro E113

Gerar Chave Eletrônica no Documento Fiscal no Registro E113

Selecionar para gerar Chave Eletrônica no Documento Fiscal no Registro E113

Ações da Tela:

 

.

Salvar

Quando acionado, salva os dados principais preenchidos.

Campos Adicionais:

Filtro para Seleção de Documentos Fiscais:

Quando selecionado o tributo ICMS ST Selecione para gerar Registro E240

Aba:

Campo:

Descrição:

Tributo

Selecionar o tipo de tributo para a configuração (ICMS ou ICMS ST).

Código de Ajuste

Selecionar o código de ajuste relacionado com o tributo selecionado.

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento no qual serão preparadas as informações de apuração do tributo selecionado.

Data Início Validade

Inserir uma data de validade inicial para a Configuração de Ajuste.

Data Fim Validade

Inserir uma data de validade final para a Configuração de Ajuste.

Descrição Complementar

Inserir, caso necessário, observações relacionadas à configuração de ajuste.

Gerar Registro E113

para detalhar os documentos fiscais do ajuste

Selecionar para gerar Registro E113 para detalhar os documentos fiscais do ajuste

.

Gerar Código do Item no Registro E113

ou E240

Quando selecionado o tributo ICMS Selecione

Selecionar

para gerar Código do Item no Registro E113.

Quando selecionado o tributo ICMS ST Selecione para gerar Código do Item no Registro E240.

Gerar Chave Eletrônica no Documento Fiscal no Registro E113

ou E240

Quando selecionado o tributo ICMS Selecione

Selecionar

para gerar Chave Eletrônica no Documento Fiscal no Registro E113.

Quando selecionado o tributo ICMS ST Selecione para gerar Chave Eletrônica no Documento Fiscal no Registro E240.


Ações da Tela:

 

Ação:

Descrição:

VoltarQuando acionado, retorna para a tela de listagem.

Salvar

Quando acionado, salva os dados principais preenchidos

.

Resumo Apuração ICMS

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de ICMS.

Principais Campos e Parâmetros:

no formulário


Campos Adicionais:

Filtro para Seleção de Documentos Fiscais: (Clique neste campo para exibir as abas)

Aba:

Coluna

Campo

:

Descrição:

Cód Ajuste SPED Fiscal

Selecionar o código do ajuste para o SPED fiscal, conforme código que foi importado na pasta de “Outras Obrig” do programa Importação Códigos de Ajuste (LF0304).

Nota
titleNota:

Com o código informado será automaticamente desabilitado e ajustado o campo código do Lançamento, conforme cada ajuste informado neste campo. O campo "Ajuste Saldo" também ficará desabilitado, pois não precisa ser informado para o SPED Fiscal.

Código Lançamento

Selecionar a opção que define o código de lançamento referente à apuração do ICMS Substituto. As opções disponíveis são:

  • 002 – Outros Débitos;

  • 003 – Estorno de Créditos;

  • 006 – Outros Créditos;

  • 007 – Estorno de Débitos;

  • 009 – Saldo Credor do período anterior;

  • 012 – Deduções.

Ajuste Saldo

Selecionar um código de ajuste de saldo.

Descrição

Inserir a descrição correspondente ao lançamento informado.

Sequência

Inserir a sequência do lançamento.

Valor

Inserir o valor apurado para o lançamento.

Informações Adicionais dos Ajustes

Objetivo da tela:

Permitir informar dados adicionais referentes aos ajustes de ICMS que são necessárias para o preenchimento do SPED Fiscal, não são obrigatórias.

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

...

Descrição:

...

Nr Docto Arrecad Estadual

...

Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS Substituto.

...

Nr Processo Vinculado

...

Inserir o número do processo vinculado ao documento de arrecadação do ajuste de ICMS Substituto. 

...

Indicador Origem Processo

...

Selecionar o indicador de origem do processo. As opções disponíveis são:

  • 0 – Sefaz;

  • 1 – Justiça Federal;

  • 2 – Justiça Estadual;

  • 9 – Outros. 

...

Descrição Resumida Processo

...

Inserir descrição resumida do processo informado. 

...

Observação

...

Inserir texto com observações, caso necessário.

Emitente


Código Emitente

Exibe o código do emitente.

Nome Emitente

Exibe o nome do emitente.

Natureza de Operação


Código Natureza de Operação

Exibe o código da natureza de operação.

Descrição Natureza de Operação

Exibe a descrição da natureza de operação.

NCM


Código NCM

Exibe o código do NCM.

Descrição NCM

Exibe a descrição do NCM.

NCM (Itens Exceção)


Código do Item

Exibe o código do item em exceção ao NCM.

Descrição

Exibe a descrição do item.

Item


Código Item

Exibe o código do item.

Descrição Item

Exibe a descrição do item.


Ações da Tela

Informações de Documentos dos Ajustes

...

Objetivo da tela:

...

Permitir informar os documentos relacionados ao ajuste realizado por intermédio do botão Dados Adicionais.

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

...

Descrição:

...

Nr Docto

...

Inserir o número do documento fiscal utilizado para o ajuste.

...

Série Docto

...

Inserir o número da série do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

...

Cliente/Fornecedor

...

Inserir o código do cliente ou fornecedor do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

...

Sequência do Registro

...

Exibe automaticamente a sequência de inclusão do registro de ajuste. 

...

Modelo Docto

...

Inserir o modelo do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

...

Data Emissão

...

Inserir a data de emissão do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

...

Chave Nota Fiscal Eletrônica

...

Inserir a chave da nota fiscal eletrônica utilizado para o ajuste. 

...

Item

...

Inserir o código do item no documento utilizado para o ajuste. 

...

Valor Ajuste Item

...

Inserir o valor de ajuste no item do documento.

Apuração de ICMS Substituto – Pasta Recolhimento

...

Objetivo da tela:

...

Permitir manutenir os dados de recolhimento da apuração de ICMS.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Incluir é apresentada a tela Apuração ICMS – Recolhimento (LF0213C), na qual é possível cadastrar os detalhes pertinentes ao recolhimento da apuração de ICMS Substituto.

Ação:

Descrição:

NovoQuando acionado,

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Apuração ICMS – Recolhimento (LF0213C), na qual é possível modificar os detalhes pertinentes ao recolhimento da apuração de ICMS Substituto selecionado. 

Eliminar

Quando acionado, permite eliminar o período.

Apuração ICMS (Recolhimento) – LF0213C

...

Objetivo da tela:

...

Permitir informar os recolhimentos por intermédio do botão Incluir.

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

...

Descrição:

...

Obrigação a Recolher

...

Inserir o código de ajuste de apuração do ICMS Substituto a ser recolhido.

...

Tipo de Imposto

...

Inserir o tipo de imposto a ser recolhido.

...

Número da Guia

...

Inserir o número da guia de apuração do ICMS a ser recolhido.

...

Cód Receita Obrigação

...

Inserir código da receita obrigação.

...

Nr Processo

...

Inserir o número do processo vinculado.

...

Origem do Processo

...

Selecionar o indicador de origem do processo. As opções disponíveis são:

  • 0 – Sefaz;

  • 1 – Justiça Federal;

  • 2 – Justiça Estadual;

  • 9 – Outros.

...

Valor da Obrigação

...

Inserir o valor da obrigação do ICMS Substituto a ser recolhido.

...

Dt Vencimento

...

Inserir a data correspondente ao vencimento do período de apuração do ICMS Substituto a ser recolhido.

...

Desc Resumida Proc

...

Inserir descrição resumida do processo informado.

...

Observação

...

Inserir texto com observações, caso necessário.

Geração Automática de Recolhimento – LF0213F

...

Objetivo da tela:

...

Permitir gerar os recolhimentos automaticamente conforme parâmetros da tela por intermédio do botão Geração Automática de Recolhimento. Image Removed

...

Campo:

...

Descrição:

...

Tipo de Imposto

...

Inserir o tipo de imposto a ser recolhido.

...

Obrigação a Recolher

...

Inserir o código de ajuste de apuração do ICMS Substituto a ser recolhido.

...

Cód Receita Obrigação

...

Inserir o código da receita obrigação.

...

Nr Processo

...

Inserir o número do processo vinculado.

...

Origem do Processo

...

Selecionar o indicador de origem do processo. As opções disponíveis são:

  • 0 – Sefaz;

  • 1 – Justiça Federal;

  • 2 – Justiça Estadual;

  • 9 – Outros.

...

Desc Resumida Proc

...

Inserir a descrição resumida do processo informado.

...

Emitente

...

Inserir o emitente inicial e final para a busca de recolhimento DIFAL/FCP.  Campo é habilitado somente para opção ICMS Difal/FCP

...

abre um menu para pesquisa e inclusão de um novo Emitente, Natureza de Operação, NCM, Item Exceção ou Item, conforme a Aba na qual foi acionado.

Excluir

Quando acionado, exclui o(s) Emitente(s), Natureza(s) de Operação, NCM(s), Iten(s) Exceção ou Item(s) selecionado(s), conforme a Aba na qual foi acionado.

Conteúdos Relacionados:

Emissão do Livro Registro de Saídas – Modelo para Indústria (OF0620)

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