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Questão:

O empregado pode ser desligado durante sua folga?

Resposta:

Conforme a Legislação Trabalhista, o contrato de trabalho que é o documento que oficializa o vínculo trabalhista entre o empregado e o empregador, e pode ser cancelado por ambos os lados do contrato a qualquer momento.

No cenário em que o empregador tenha o desejo de desligar o empregado durante sua folga, é importante analisar a legislação vigente:

(...)

Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 em seu art. 478

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

(...)

Deve-se observar que a Legislação não é expressa no cenário onde o desligamento for imposto durante a folga do empregado, contudo, é importante levar em consideração que o direito do trabalho atua com o princípio da norma mais favorável, havendo conflito entre duas ou mais normas vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica, deve-se preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador. Dessa forma, essa consultoria entende que não é aso de pedido de demissão do contrato de trabalho, não há  previsão legal expressa, predomina o entendimento de que inexiste qualquer fator que impeça o empregado de formalizar o seu pedido de demissão, ainda que, por qualquer motivo, o respectivo contrato esteja interrompido ou suspensoé recomendável o desligamento do empregado durante seu período de descanso, Ressaltamos que esse é o entendimento da consultoria, podendo haver outras interpretações nesse sentido.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-14384