Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Destacar os valores do ICMS Efetivo na emissão de notas fiscais tributadas com ICMS cobrados anteriormente por Substituição Tributária, para atender a legislação vigente.

A apuração do ICMS Efetivo passa a ser obrigatória em 01/03/2019 no Rio Grande do Sul, de acordo com o DECRETO Nº 54.490, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, porém não há previsão de rejeição de NF-e e NFC-e sem o destaque dos valores.

Como analista fiscal preciso que o ICMS Efetivo seja informado em NF-e com produtos tributados anteriormente por substituição tributária, para atender a legislação vigente.

Dado que o usuário emite um documento fiscal
E inclui produtos tributados anteriormente por substituição tributária

Quando o usuário exportar o arquivo
Ou quando o documento for integrado com a Millenium
        Então a alíquota suportada pelo consumidor final (tag: pST) deverá ser gerada com a alíquota do ICMS Efetivo do item

E o valor do ICMS ST Retido (vICMSSTRet) deverá ser gerado com o valor do ICMS Retido anteriormente do produto/unidade de negócio do documento
E o percentual de redução da base de cálculo efetiva (pRedBCEfet) deverá ser gerado com percentual de redução de base de cálculo do ICMS Efetivo do item
E o valor da base de cálculo efetiva (vBCEfet) deverá ser gerado com a base de cálculo do ICMS Efetivo do item
E a alíquota do ICMS Efetivo (pICMSEfet) deverá ser gerada com a alíquota do ICMS Efetivo do item
E o valor do ICMS Efetivo (vICMSEfet) deverá ser gerado com a valor do ICMS Efetivo do item

03. SOLUÇÃO

Ao exportar uma nota fiscal própria, com produtos tributados anteriormente por substituição tributária, os valores do ICMS retido anteriormente e do ICMS Efetivo serão destacados no documento fiscal.

       Abaixo um exemplo do XML gerado contendo um item com o CST 60, e respectivamente as tags de ICMS Efetivo: 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

       Sugestão de testes:

• Lançar uma nota fiscal para uma loja, incluir um produto tributado anteriormente por ICMS ST; verificar se os valores calculados para o tributo “ICMS Efetivo” estão corretos e verificar se os tributos “ICMS” e “ICMS ST” estão zerados;
• Lançar uma nota fiscal para uma loja, incluir um produto com tributação normal de ICMS; verificar se os valores calculados para o tributo “ICMS” estão corretos e verificar se os tributos “ICMS Efetivo” e “ICMS ST” estão zerados;
• Lançar uma nota fiscal para uma loja, incluir um produto tributado por ICMS ST; verificar se os valores calculados para os tributos “ICMS” e “ICMS ST” estão corretos e verificar se o tributo “ICMS Efetivo” está zerado;
• Lançar uma nota fiscal para uma loja, incluir produtos de variadas tributações e verificar se cada um dos tributos está calculado corretamente.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS