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01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | MFT - Faturamento |
| Função: | CD0405 - Manutenção Mensagens |
| Ticket: | 8389984 |
| Requisito/Story/Issue: | DMANFAT1-14545 |
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A partir de 01/01/2020 o Estado de Santa Catarina por meio do ATO DIAT Número Nº 36/2019, passou a exigir o código de ajuste SC20000006 para estorno de débitos.
Junto com o código de ajuste, é obrigatória a descrição complementar informando a Nota fiscal de Entrada, Data de Emissão e CNPJ.novos códigos de ajuste e descrições complementares.
Os Códigos de Ajuste que envolvem estorno de débito relativo à devolução de mercadoria ou crédito do ICMS próprio, exigem a seguinte informação complementar:
Informar no campo DESCR_COMPL_AJ dos registros C197; C597 ou D197 o documento fiscal de entrada no formato:
“[NF: 9; DT: 99/99/9999”; CNPJ: 9]”
03. SOLUÇÃO
Foram criadas novas variáveis para que seja possível informar o número da nota fiscal de entrada, a data de emissão e o CNPJ e alterado o cálculo da Nota Fiscal para gerar automaticamente as informações concatenadas.
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