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Chave

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  • UF origem: selecione a UF referente a origem do produto tributado por pauta.
  • UF destino: selecione a UF referente ao destino do produto tributado por pauta, ou seja, a UF da empresa que recebe a mercadoria.
  • Data inicial e Data final: período de vigência da pauta.
  • Vlr. Unitário Base ICMS: é o valor da pauta definida pelo órgão fazendário competente.
  • Fator Conversão: unidade de conversão do valor da pauta, por padrão informe 1 unidade.
  • Aplic. % Acrésc. ST Ent.: aplica o percentual de acréscimo no ICMS ST de entrada ou saída, ou seja habilita o valor da pauta mais o valor do acréscimo de MVA na Base de Cálculo.
  • Tipo de Cálculo Pauta: selecione  selecione se será utilizado o tipo Pauta ou Maior Valor Pauta/Tabela. Por padrão, é utilizada a opção Pauta.
  • Operação: tipo de operação a ser considerada, como as portarias e exceções.

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