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01. DADOS GERAIS
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Módulo: | MFT - Faturamento | ||||||||
Função: | CD0705A - Endereços Entrega/Coleta | ||||||||
Ticket: | 7402610 | ||||||||
Requisito/Story/Issue: | DMANFAT1-17010, DMANFAT1-17019, DMANFAT1-17636 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Convênio ICM 91/91 - Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras
Instrução normativa RFB No. 1788 de 16/03/2018 ART. 2, XXXIII, ANEXO 2 - RICMS SC
O objetivo é permitir Permitir gerar notas considerando os descontos de PIS, COFINS e ICMS desonerados no preço de venda, conforme a operação realizada para ZFMLoja Franca.
03. SOLUÇÃO
Foi Implementado um novo parâmetro no CD0705 para identificar através do endereço de entrega, as entregas que podem ter o benefício destes descontos.
Ao marcar o parâmetro Recinto Aduaneiro/Reidi do do local de entrega (CD0705) o sistema Sistema irá efetuar os cálculos conforme o que já é efetuado para cidades de Zona Franca, sem demonstrar na observação os descontos aplicados. Apenas será demonstrado no xml XML o valor do ICMS desonerado em tag TAG própria (VICMSDESON).
Deve-se informar um motivo de desoneração no cadastro de natureza (CD0606) igual a 9 - Outros.
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