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Questão:

O valor do ICMS-ST recolhido Antecipadamente deverá ser gerado na coluna referente ao ICMS Substituto ou ICMS Substituído na NOVA GIA-SP?

Resposta:

• SUBSEÇÃO VI - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO

Artigo 277 - O estabelecimento que, recebendo mercadoria diretamente de outro Estado, seja responsável pelo pagamento, por ocasião da entrada, do imposto incidente na sua própria operação de saída e nas subsequentes, deverá escriturar o livro Registro de Entradas, conforme segue (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

I - nas colunas adequadas, os dados relativos à operação de aquisição, na forma prevista neste regulamento;

II - na coluna "Observações", na mesma linha do registro de que trata o inciso anterior, com utilização de colunas distintas sob o título comum "Substituição Tributária":

a) o valor pago antecipadamente a título de imposto incidente sobre sua própria operação e a base de cálculo;

b) o valor do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes e o da sua base de cálculo.

III - o valor do imposto recolhido antecipadamente, por meio de guia de recolhimentos especiais, nos termos do artigo 426-A, sem prejuízo dos demais lançamentos previstos neste artigo, deverá ser escriturado no livro Registro de Entradas, na coluna "Observações", na mesma linha do registro relativo à respectiva entrada, com utilização de colunas distintas sob o título "Recolhimento Antecipado - Art. 426-A", indicando: (Inciso acrescentado pelo Decreto 52.742, de 22-02-2008; DOE 23-02-2008; Efeitos a partir de 01-02-2008)

Nos casos de notas fiscais de devolução com o CFOP 2.410

Inicialmente, é importante registrar que a devolução de mercadoria é a operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme inciso IV do artigo 4º do RICMS/2000, devendo, pois, a Nota Fiscal relativa à devolução reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior, emitida pelo fornecedor.

Pelas regras gerais do ICMS, qualquer devolução de mercadoria efetuada por contribuintes do imposto (industriais, comerciantes, revendedores, ou qualquer cliente obrigado à emissão de documentos fiscais), quer deste Estado como de outras unidades da Federação, deve ser acompanhada de Nota Fiscal, com destaque do ICMS, calculado pelo mesmo valor da base de cálculo e pela mesma alíquota da operação original de venda, com expressa remissão ao documento correspondente, observado ainda o disposto no artigo 57 do RICMS/2000, que prevê a aplicação dessa forma de cálculo do imposto inclusive quando tratar-se de operação interestadual.

Temos como entendimento, que ao ocorrer devolução de mercadoria, proveniente de um cliente localizado em outro estado, a Nota Fiscal de Devolução escriturada com o CFOP 2.410, deverá ter informado na coluna observação do Livro Registro de Entradas, 

Devido não ocorrer o crédito, deverá ser preenchido a coluna operações sem crédito do imposto - Outras na GIA.

A coluna Outras é escriturada ou preenchida,  sempre que o ICMS for um componente no valor de um produto que não gera crédito na entrada ou que não seja responsabilidade de quem promoveu a saída. Por exemplo a CST 60 e nas entradas relacionadas ao código CST 10, 60 ou 70.

Nos casos de notas fiscais de devolução com o CFOP 1.411

Na devolução entre substituído e substituto

A operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme inciso IV do artigo 4º do RICMS/2000. O contribuinte substituto, ao receber a mercadoria devolvida, deverá escriturar o CFOP 1.411 no Livro de Registro de Entradas. O valor do ICMS-ST retido deve ser informado no campo substituto na GIA e será automaticamente preenchido na ficha 056 do Registro de Apuração do ICMS - ST-11, conforme orientação do art. 276 e 281 do RICMS/SP.

Na devolução entre substituído e substituído

A operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme inciso IV do artigo 4º do RICMS/2000. O contribuinte substituído ao receber a mercadoria devolvida, deverá escriturar o CFOP 1.411 no Livro de Registro de Entradas. O valor do ICMS-ST deve ser informado no campo substituído na GIA, conforme orientação do art. 278 do RICMS/SP.

Nos casos de notas fiscais de Venda á ordem com CFOP 5.118 e 6.118

Não houve atualizações dos textos do Manual da Gia, referente as regras de validação desde 2016, quando foi incluído o código de apuração 002.87 do Diferencial de Alíquota.

Considerando que não existe um CFOP específico de venda à ordem com substituição tributária, foi publicada a Resposta de Consulta 15.716/2017, de 30 de Agosto de 2017, que esclarece que a partir da versão 8.0.1.147 da GIA, é permitido preencher os campos referente a substituição tributária, nas operações de venda à ordem efetuadas por substituto tributário, o que permite gerar o arquivo sem inconsistências como ocorria antes da atualização.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-3312, PSCONSEG-4191; PSCONSEG-5849, PSCONSEG-6709

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gia/Downloads/pre_formatado_ngia_v0210_gia0801.pdf

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC18325_2018.aspx

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art275.aspx

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC15716_2017.aspx