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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar a apuração Apuração do EFD Contribuições (FISA001) com uma nota de Entrada escriturada com CST 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação com um produto . O NCM destinado ao ajuste do crédito presumido (configurado no parâmetro MV_SPCXCP1), e ao possuir os tipo de receitas citados acima no período, o ajuste do crédito presumido é realizado no código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria do registro M100, o que estaria incorretodiante cenário e legislação exposta pelo cliente isto estaria incorreto.

Os valores de crédito expostos nos códigos 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria e 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria deveriam ser estornados e o ajuste ser apresentado apenas no registro M110 e M115 do código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria.

03. SOLUÇÃO

Modificado o cálculo do ajuste do crédito presumido para ser no código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria caso a CST usada na escrituração da nota de entrada seja 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação, dessa forma o crédito seja alocado para o próximo mês.

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Arquivo Abril de 2022 (04/2022)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Caso haja a necessidade de Para realizar os estornos dos créditos para o código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria e/ou 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria poderá ser consultado o documento abaixo, desta forma serão realizados automaticamente os estornos na rotina de apuração e no arquivo da EFD Contribuições: 

FIS0104 Cadastro dos Percentuais de Estorno dos Créditos de PIS e COFINS

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• Orientações Consultoria de Segmentos - TQYMTN - Crédito presumido dos insumos utilizados na produção de aves destinada à exportação ou alimentação humana ou animal - Versão 2
• APUPISCOF - Apuração PIS/COFINS - EFD Contribuições