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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | TRANSMISSAO DE DOCUMENTOS ELETRONICOS | |||||||||||||
| Função: | nfesefaz.prw tssnfesefaz.prw colabnfe_v4.prw | |||||||||||||
| Ticket: | Não há. | |||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-21006 |
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Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº. 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos códigos de situação tributária do ICMS.
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Realizado a adequação do ERP PROTHEUS para envio dos doc. eletrônicos contendo as adequações da das NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), contendo as alterações para atender a NT 2023.001. Possível , sendo possível o envio em conjunto com o TSS.
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Posicionado no ultimo registro da opção Itens, pressione seta para baixo para incluir uma nova linha. Nesta linha informar os seguintes CST:
| Chave | Descrição |
|---|---|
| 02 |
| Tributação monofásica própria sobre combustíveis. | |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis. |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido. |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente. |
Conforme imagem abaixo. Log em seguida clicar em "OK".
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