Questão:

Como deve ser o tratamento da carga efetiva tributária mencionada no Convênio ICMS 52/91?

Resposta:

O convênio 52/91 apresenta em diversas cláusulas a  redução da base de cálculo do ICMS para os produtos relacionados no anexo do convênio, de forma que a carga tributária seja equivalente ao um percentual apresentado na norma.

Para chegar a carga tributária (montante do imposto a ser recolhido) equivalente ao percentual estabelecido no Convênio é necessário que a base de cálculo seja reduzida.

Para identificar o valor da redução é necessário aplicar uma forma de cálculo, um dos métodos possíveis é a regra de três:

Neste exemplo a base de cálculo será reduzida em 48,88% do valore da operação.

O convênio também prevê carga tributária efetiva distintas  para operações feitas com não contribuintes ou contribuintes, sendo que neste segundo caso a base de cálculo efetiva também pode ser influenciada pela região do país.

Chamado:

TUGBP3