ICMS Presumido

De acordo com o Decreto Nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, Artigo 24, Inciso 1º, o ICMS Presumido é um benefício, concedido para as mercadorias procedentes de outros estados, para os estabelecimentos sediados na Zona Franca de Manaus, com a finalidade de comercialização, industrialização ou reexportação para o exterior. Esse valor corresponde ao valor que a empresa fornecedora da mercadoria não pagou no local de origem da mesma, o qual será considerado como crédito para a empresa que está comprando a mercadoria. Sendo assim, o ICMS Presumido é o próprio valor do ICMS, o qual deveria ter sido pago no local de origem da nota fiscal.

Exemplo:
Venda de Santa Catarina para a Zona Franca de Manaus - Na nota fiscal dessa venda será concedido um desconto de 7% correspondente ao ICMS. O valor referente a esse desconto corresponde ao ICMS devido pelo fornecedor, pois nesse caso a operação de venda para a Zona Franca de Manaus é isenta. Caso a venda fosse realizada para outro estado, o ICMS seria tributado e a empresa fornecedora da mercadoria deveria pagar o valor do imposto.