1) Inclusão da Situação de Entrada por Transferência

Quando a data da situação

for igual ou superior à data do início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos (FP0560, complemento eSocial, pasta Carga), passa a validar o campo Admissão Funcionário (FP1500, pasta Cadastral), conforme regras abaixo:

• Se o campo Empresa Origem Estiver Informado:
  
  • Será feita a comparação das Bases do CNPJ da Empresa Origem e da Empresa do Funcionário. Caso sejam:
    • Iguais: a inclusão somente será permitida se o campo Admissão Funcionário for igual a "Transferência de CNPJ com mesma Raiz".
    • Diferentes: a inclusão somente será permitida se o campo Admissão Funcionário for igual a "Transferência de CNPJ com outra Raiz".
• Se o campo Empresa Origem Não Estiver Informado:
  • a inclusão será permitida se o campo Admissão Funcionário for igual a "Transferência de CNPJ com mesma Raiz" ou "Transferência de CNPJ com outra Raiz".

Tratamento das Mensagens

As mensagens serão tratadas conforme o campo Admissão Funcionário. Quando seu valor for igual a:

• Transferência de CNPJ com mesma Raiz: será criada uma mensagem S-2206 para indicar a alteração contratual do funcionário.
• Transferência de CNPJ com outra Raiz: será criada uma mensagem S-2200 para retificar a admissão do funcionário.

2) Exclusão da Situação de Entrada por Transferência

Tratamento das Mensagens

As mensagens serão tratadas conforme o campo Admissão Funcionário.

Quando seu valor for igual a:

• Transferência de CNPJ com mesma Raiz: a mensagem S-2206 criada na inclusão da situação será cancelada (caso ainda não tenha sido enviada para o TAF) ou eliminada através da criação da mensagem S-3000.
• Transferência de CNPJ com outra Raiz: será criada uma mensagem S-2200 para retificar a admissão do funcionário.