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01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Datasul |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | MFT - Faturamento |
Função: | CD0405 - Manutenção Mensagens |
Ticket: | 8389984 |
Requisito/Story/Issue: | DMANFAT1-14545 |
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A partir de 01/01/2020 o Estado de Santa Catarina por meio do ATO DIAT Nº 36/2019, passou a exigir novos códigos de ajuste e descrições complementares.
Os Códigos de Ajuste que envolvem estorno de débito relativo à devolução de mercadoria ou crédito do ICMS próprio, exigem a seguinte informação complementar:
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