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CAT 157/2015 - EFD Fiscal registro C197
Características do Requisito
Linha de Produto: | Logix | ||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||
Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||
Rotina: |
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Chamados Relacionados | TVIAS4 | ||||||||||||||
Requisito (ISSUE): | MANFIS01-734 | ||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux |
Descrição
A Portaria CAT 157/2015 do estado de São Paulo disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI. Os procedimentos contemplados neste requisito serão referentes ao Diferencial de Alíquota que trata o Art. 117 do RICMS/2000 de SP.
Na Portaria CAT 157/2015 foram definidos dois códigos na Tabela 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal Utilização) para descrever as informações do diferencial de alíquota conforme abaixo:
Código | Descrição |
SP40090207 | Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. Artigo 117, II do RICMS/2000. |
SP10090718 | Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. Artigo 117, I do RICMS/2000. |
Os códigos da tabela 5.3 são gerados no registro C197/D197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) e este registro é descrito por Documento Fiscal.
Foram alterados os programas OBF0030 e OBF12030 (Prepara Informações para Apuração do ICMS/IPI/ST) para gerar estes valores de forma automática e considerar as informações para o Resumo da Apuração de ICMS e para o SPED Fiscal.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
- Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 05-2016 / 12.1.13.
Procedimento para Utilização
Definição de Parâmetros
- Alterar o parâmetro para escriturar o valor diferencial de alíquota no resumo de apuração do ICMS de forma automática.
- OBF0030: Acesse o SUP8750 (Diversos) e altere o parâmetro "Registrar dif alíquota no resumo da apuração de ICMS?" na Tela_3 para marcado.
- OBF12030: Acesse o LOG00087 (Manutenção de Parâmetros) e altere o parâmetro "Escriturar diferencial de alíquota no resumo da apuração do ICMS?" para S-Sim. O parâmetro se encontra em LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos.
- Alterar o parâmetro para que efetue o lançamento de débito e crédito referente ao diferencial de alíquota conforme Artigo 117 do RICMS/SP.
- LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos - Efetuar lançamento de débito e crédito do diferencial de alíquota?. Marcar este parâmetro como S-Sim.
- LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos - Efetuar lançamento de débito e crédito do diferencial de alíquota?. Marcar este parâmetro como S-Sim.
- Alterar o parâmetro para que a geração do diferencial de alíquota seja gerado por nota fiscal para geração no registro C197/D197 do SPED Fiscal.
- LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos - Geração do diferencial de alíquota na apuração por nota fiscal?. Marcar este parâmetro como S-Sim.
Configuração dos códigos de ajuste
Para geração do registro C197/D197 no SPED Fiscal, é preciso informar o código de ajuste conforme Tabela 5.3 referente à Unidade de Federação do informante do arquivo. Para definição destes códigos de ajuste foram criadas duas formas de parametrização: por Unidade de Federação ou por Grupo de Despesa. Abaixo segue como deve ser efetuada a configuração para a opção selecionada no programa VDP1075 (De/Para Geral):
- Unidade de Federação:
- Código de ajuste referente ao Crédito
Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: <UF do contribuinte>
Sistema: COD_AJ_DIFEREN_CRE
Conteúdo: <codigo de ajuste crédito tabela 5.3> - Código de ajuste referente ao Débito
Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: <UF do contribuinte>
Sistema: COD_AJ_DIFEREN_DEB
Conteúdo: <codigo de ajuste débito tabela 5.3>
- Código de ajuste referente ao Crédito
- Grupo de Despesa:
- Código de ajuste referente ao Crédito
Tabela: GRUPO_CTR_DESP
Formação campo: gru_ctr_desp
Conteúdo: <grupo de despesa>
Sistema: COD_AJ_DIF_GR_CRE_XX
Conteúdo: <codigo de ajuste crédito tabela 5.3>
Obs: XX = UF do contribuinte - Código de ajuste referente ao Débito
Tabela: GRUPO_CTR_DESP
Formação campo: gru_ctr_desp
Conteúdo: <grupo de despesa>
Sistema: COD_AJ_DIF_GR_DEB_XX
Conteúdo: <codigo de ajuste débito tabela 5.3>
Obs: XX = UF do contribuinte
- Código de ajuste referente ao Crédito
Processamento, Conferência e Geração do SPED Fiscal
- Realizar as definições de parâmetros e as configurações dos códigos de ajuste.
- Efetuar o processamento do OBF0030/OBF12030 (Prepara Informações para Apuração do ICMS/IPI/ST). Com as definições corretas, a geração do diferencial de alíquota será gerado de forma automática após o processamento.
- Os valores do diferencial de alíquota podem ser conferidos no programa SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST). Na opção "Relaciona_nota_fiscal" pode ser consultada a nota fiscal que se refere ao diferencial de alíquota e na opção "Ajuste da apuração" pode ser consultado o código de ajuste do registro C197/D197 do SPED Fiscal.
- Gerar o Livro de Apuração pelos programas OBF8870/OBF12040 (Livro Registro da Apuração) para avaliação dos valores do diferencial de alíquota no Resumo da Apuração.
- Executar o OBF0110 (Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital) para o SPED Fiscal e conferir as informações conforme definição abaixo:
- Para as notas com diferencial de alíquota, serão gerados dois registros C197/C197 com ajustes referente a débito e a crédito.
- No registro E110, a soma dos registro C197/D197 serão direcionados para os campos 03-VL_AJ_DEBITOS e 07-VL_AJ_CREDITOS.