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Campo:

Descrição:

Tipo de Informação

Selecionar o tipo de informação que será relacionado à nota fiscal para o arquivo SPED Fiscal. As opções disponíveis são:

  • Processo Referenciado – Quando selecionada, permite a discriminação de processo referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Processo Referenciado.

  • Docto de Arrecadação Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento de arrecadação referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto de Arrecadação Referenciado.

  • Docto Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto Fiscal Referenciado.

  • Cupom Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar cupom fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Cupom Fiscal Referenciado.

  • Local de Coleta e Entrega (01-1B e 04) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes aos locais das coletas e entregas relacionadas à nota fiscal, para os modelos de nota 01, 1B e 04, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Local da Coleta e Entrega (01-1B-04).

  • Outras Obrigações Tributárias – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes a Outras Obrigações Tributárias/Ajustes e Informações Provenientes de Documentos Fiscais relacionados à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Outras Obrigações Tributárias.

  • NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 06 e 28, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28).

  • Terminal Faturado – Quando selecionada, permite a discriminação de terminal faturado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Terminal Faturado.

  • Situação de Documento Fiscal – Quando selecionada, permite relacionar uma única vez a situação do documento fiscal à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Situação de Documento Fiscal.

  • Enquadramento do IPI – Quando selecionada, permite a inclusão de informações referentes ao enquadramento do IPI, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Enquadramento do IPI.

  • NF de Serviço de comunicação (21) e Telecomunicação (22) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 21 e 22, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22).

  • Ato Declaratório Executivo (ADE) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo.

  • Informação Complementar da Nota Fiscal - Entradas – Quando selecionado, permite informar o texto das informações complementares para as notas fiscais de entrada. Esta opção estará disponível apenas para as notas de entrada criadas ou manutenidas pelos módulos do recebimento (programa RE1001) e obrigações fiscais (programa OF0305).

  • Norma Referenciada/Inf Adicionais SEF II – Quando selecionada, permite informar as normas referenciadas. Esta opção estará disponível apenas se a unidade de federação do estabelecimento do documento for o estado de Pernambuco.

    Nota
    titleNota:

    Essa informação é impressa na Linha 0455: Norma Referenciada – Bloco 0 – Arquivo SEF II.

  • NF-e - Produto Específico: Papel Imune - Quando selecionado, permite informar o número do RECOPI (Registro e Controle das Operações com o Papel Imune) Nacional. A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias depois da data contida no identificador gerado no RECOPI.

  • NF-e - Identificação do Local de Retirada - Quando selecionado, permite informar os dados do local de retirada que será gerado nas respectivas tags do XML da NF-e.
  • Controle de Exportação por Item - Quando selecionado, permite informar os dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e. Tais informações são referentes aos dados de exportação do item como número do Drawback entre outros. para atender a solicitação do CONFAZ com relação a geração dos dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e.

  • NF-e - Informações do Registro de Aquisição de Cana - Quando selecionado, permite informar os dados sobre a safra de cana de açúcar.

  • NF-e - Informações Adicionais. Quando selecionado, permite informar dados adicionais da NF-e, tais como o formato do DANFE e se há indicador de presença do comprador.

  • Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final - Quando selecionado, permite consultar/alterar detalhes do partilhamento do ICMS entre unidades de federação de origem e de destino em operações interestaduais para consumidor final.

  • FCP - Fundo de Combate à Pobreza - Quando assinalado, permite informar dados adicionais sobre o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
  • REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados - Quando assinalado, permite acrescentar informações pertinentes à nota fiscal, bem como informar o tipo de inscrição e número de CNO/CNPJ (Cadastro de Obra - CD2023)
  • REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Retenções na Fonte - Quando selecionado, permite consultar/alterar valores pertinentes às retenções na fonte.
  • NF-e - Grupo Combustível - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes a à aquisição de gás.
  • NF-e - Grupo Origem Combustível - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes à origem do combustível.
  • Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes às operações com ICMS-ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal.

Processo Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir informar a discriminação de processos.

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Campo:

Descrição:

Processo/Ato Conces

Inserir o código do processo ou ato concessório relacionado à nota fiscal selecionada.

Indicador da Origem do Processo

Selecionar o indicador de origem do processo relacionado à nota fiscal. As opções disponíveis são:

  • Sefaz.

  • Justiça Federal.

  • Justiça Estadual.

  • Secex/SRF.

  • CONFAZ.
  • Outros.

Tipo Ato Concessório 

Selecionar o Tipo do Ato Concessório quando o Indicador da Origem do Processo for Sefaz:

  • Termo de Acordo.
  • Regime Especial.
  • Autorização Específica.
  • Ajuste SINIEF.
  • Convênio ICMS.
Considerar processo em qual EFD?

Selecionar em qual EFD o processo será considerado:

  • EFD ICMS IPI.
  • EFD Contribuições.
  • Ambos.
  • Nenhum.

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Inf Adicionais Nota Fiscal – NFS-e Construção Civil 

Objetivo da tela:

Permite informar dados adicionais sobre a construção civil

Informações
titleImportante:

Está opção somente será habilitada para NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

Campo:Descrição:
Código ARTInserir o Código da Obra <art>.
Código da ObraInserir o Código Art. da Obra <codigoobra>.
Código Serviço da ObraInserir o Código do Serviço de Construção Civil Prestado <codservobra>.
Inscrição Municipal da ObraInserir a Inscrição Municipal da Obra <inscmunobra>.

Inf Adicionais Nota Fiscal – REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados - CD4035M

...

Campo:Descrição:

Cód Produto ANP

Informar o código do produto ANP.

Descrição ANP

Informar a descrição do produto ANP.

% GLPInformar o percentual de GLP que será utilizado no produto.
% GN NacionalInformar o percentual de gás natural nacional que será utilizado no produto.
% GN ImportadoInformar o percentual de gás natural importado que será utilizado no produto.
Valor PartidaInformar o valor por quilogramas sem o ICMS.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Grupo Origem Combustível - CD4035U

Objetivo da tela:

Permitir que o usuário realize a digitação das informações referente ao Grupo de Origem do Combustível - Nota Técnica 2023.001, objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas Operações com Combustíveis .

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Código do Item

Informar o código do item

Indicador ImportaçãoInformar a origem do produto se é Nacional ou Importado.
UF OrigemInformar a UF origem Produtor/Importador.
% Originário UFInformar o percentual originário para a UF de origem.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa

Objetivo da tela:

Permitir informar as informações referentes às operações com ICMS-ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Indicador do tipo de operação

Selecionar o indicador do tipo de operação. As opções disponíveis são:

  • Em branco;
  • 0 - Combustíveis e Lubrificantes;             
  • 1 - Leasing de veículos ou faturamento direto;
  • 2 - Recusa de recebimento.

UF

Sigla da UF de destino do ICMS ST.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Fundos Benefícios Fiscais

Objetivo da tela:

Demonstrar as informações/valores referentes ao Fundo configurado.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Seq

Sequencia do item da nota.

Código do Item

Código do item da nota.

Fundo

Sigla referente ao Fundo utilizado.

Base Fundo

Será mostrado a Base de cálculo referente ao Fundo.

% Fundo

Será mostrado o Percentual do Fundo.

Valor Fundo

Será mostrado o Valor do Fundo.